Direito autoral e inteligência artificial : um estudo sobre a utilização de obras intelectuais em bases de dados de IA

Abstract

A evolução tecnológica das inteligências artificiais têm as tornado cada vez mais capazes de criar obras estéticas idênticas a de seres humanos, com estas ferramentas tornando-se populares e acessíveis ao público em geral. Tais sistemas criam obras de arte com base em algoritmos de machine learning, utilizando-se de obras de arte protegidas por direito autoral em sua base de dados. A presente monografia tem como objetivo analisar a relação jurídica entre a obra final gerada por uma inteligência artificial generativa de arte e a obra intelectual protegida por direito autoral utilizada em sua base de dados. A pesquisa foi conduzida por meio de método dialético, confrontando-se aspectos técnicos das inteligências artificiais com o ordenamento jurídico sobre direito autoral, buscando-se uma síntese que possibilite a análise do objeto da pesquisa. Dessa forma, concluiu-se que tal análise resultou na percepção de que não se encontraram conceitos da seara do direito do autor aplicáveis de modo incontroverso às obras geradas por inteligências artificiais. Em face disso, percebe-se ser necessário, em momento anterior, definir se o direito de autor é efetivamente aplicável às inteligências artificiais generativas e se sua obra final é uma obra intelectual passível de proteção por direito autoral. Além disso, levanta-se a hipótese de ser necessária, criação de regulação específica aplicável às inteligências artificiais, que aborde, também, questões relacionadas às obras geradas por estas.

The technological evolution of artificial intelligences has made them increasingly capable of creating aesthetic works identical to those of human beings, with these tools becoming popular and accessible to the general public. Such systems create works of art based on machine learning algorithms, using copyrighted works of art in their databases. This paper aims to analyze the legal relationship between the final work generated by a generative artificial intelligence for art and the intellectual work protected by copyright used in its database. The research was conducted through a dialectical method, confronting technical aspects of artificial intelligences with the legal system on copyright, seeking a synthesis that enables the analysis of the research object. Thus, it was concluded that such analysis resulted in the perception that uncontroversial concepts of copyright law were not found applicable to works generated by artificial intelligences. In this regard, it is necessary, in advance, to define whether copyright law is effectively applicable to generative artificial intelligences and whether their final work is an intellectual work subject to copyright protection. In addition, the hypothesis is raised that specific regulation applicable to artificial intelligences may be necessary, which also addresses issues related to works generated by them.