Trabalho análogo à escravidão : trabalhadores rurais negros e os métodos de plantation na era contemporânea

Abstract

O trabalho escravo inaugurou as relações trabalhistas no Brasil, na medida em que foi a partir deste que o país se sustentou economicamente durante os períodos colonial e regente. Foram mais de cinco décadas de exploração e abusos, prática que não cessou com a abolição da escravatura, em 1888. Atualmente, os danos do colonialismo ainda persistem no trabalho rural, sendo relativamente comum o resgate de trabalhadores em situação similar à de escravos nesse contexto. O presente trabalho tem o objetivo de averiguar, a partir da análise de acontecimentos históricos e jurídicos, as razões que fazem o trabalho análogo à escravidão manter-se vigente na era contemporânea, sobretudo entre trabalhadores negros, no exercício de atividades rurais. Para tanto, foram analisados livros e artigos que discorrem sobre o tema, bem como as legislações trabalhista e penal (sobretudo o artigo 149 do Código Penal de 1940) e decisões de foros e tribunais. Com esta pesquisa, verificou-se que o crime de trabalho análogo à escravidão ainda persiste, não somente por os empregadores visarem ao acúmulo de capital em detrimento de boas condições de trabalho, mas também pela cultura escravista antinegra permear a construção social do país. A maioria das vítimas do ilícito é formada por homens negros, o que denota que tal grupo é inferiorizado e explorado em virtude, provavelmente, da sua cor de pele, a partir de um movimento que reitera a supremacia branca sobre a população negra. Com isso, este estudo se une a outros que tematizam a escravidão, trazendo desde suas fontes e causas, nos primórdios do Brasil Colônia, até sua manutenção, no Brasil contemporâneo, apontando, por fim, para a necessidade de reconhecer a diversidade racial e a garantia dos direitos básicos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por normas infraconstitucionais.

Slave labor inaugurated labor relations in Brazil, considering this was how the country was economically sustained during the colonial and regent periods. Over five decades of exploitation and abuse passed, and this practice did not come to an end with the abolition of slavery in 1888. Currently, the damage caused by colonialism still persists in rural work, and it is relatively common to rescue workers in a situation similar to slavery in this context. The present work aims to investigate, based on the analysis of historical and legal events, the reasons that make work analogous to slavery remain in force in the contemporary era, especially concerning black workers, in the exercise of rural activities. For that purpose, books and articles that discuss the subject were analyzed, as well as labor and criminal legislation (especially article 149 of the Brazilian 1940 Penal Code) and decisions of forums and courts. The results confirmed that the crime of work analogous to slavery still persists, not only because employers aim at capital accumulation to the detriment of good working conditions, but also because of the anti-black slave culture that permeates the social construction of the country. Most of the victims of these crimes are black men, which denotes that this group is exploited and seen as inferior, probably due to their skin color, result of a movement that reiterates white supremacy over the black population. With this, this study joins others that thematize slavery, bringing its sources and causes in the beginning of Colonial Brazil, to its maintenance in contemporary Brazil, reaching, finally, for the need to recognize the racial diversity and the guarantee of basic rights assured by the Federal Constitution of 1988 and by infra-constitutional norms.