A autonomia do dano estético e a repercussão no contrato de seguro de responsabilidade civil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo investigar o dano estético enquanto espécie autônoma de danos extrapatrimoniais, bem como a repercussão da sua autonomia no contrato de seguro de responsabilidade civil, especialmente no pagamento das indenizações securitárias. Para atingir tal objetivo buscou-se entender como o dano, enquanto pressuposto fundamental e inafastável do instituto da responsabilidade civil, pode ser de cunho patrimonial ou extrapatrimonial e como o gênero extrapatrimonial, por sua vez, normalmente se confunde com uma de suas espécies, qual seja, o dano moral. Nesse ponto, buscou-se demonstrar as semelhanças e diferenças do dano moral com o dano estético, bem como os argumentos favoráveis a individualização e autonomia do segundo frente ao primeiro. A metodologia empregada foi exploratória/descritiva, dando ênfase no estudo doutrinário da questão, valendo-se também de uma análise tópica da jurisprudência. Com base nisso, o que se verificou é que a autonomia dos danos estéticos impacta diretamente a redação dos contratos de seguro de responsabilidade civil, que devem individualizar suas coberturas de acordo com cada modalidade de dano garantida, além do efeito gerado no pagamento de indenizações securitárias onde há falha na redação das apólices.

The present work aims to investigate aesthetic damage as an autonomous type of off-balance sheet damage, as well as the repercussion of its autonomy in the civil liability insurance contract, especially in the payment of insurance indemnities. To achieve this objective, we sought to understand how damage, as a fundamental and inescapable assumption of the institute of civil liability, can be of a patrimonial or off balance-sheet nature and how the off-balance-sheet genre, in turn, is usually confused with one of its species, which that is, moral damage. At this point, we sought to demonstrate the similarities and differences between moral damage and aesthetic damage, as well as the arguments in favor of the individualization and autonomy of the second compared to the first. The methodology employed was exploratory/descriptive, emphasizing the doctrinal study of the issue, also making use of a topical analysis of jurisprudence. Based on this, what was verified is that the autonomy of aesthetic damage directly impacts the wording of civil liability insurance contracts, which must individualize their coverage according to each type of guaranteed damage, in addition to the effect generated in the payment of insurance indemnities. where there is a flaw in the wording of the policies.