Entre a regularização fundiária e o reassentamento : as justificativas jurídicas utilizadas pelo poder público no caso da Ilha Grande dos Marinheiros

Abstract

O presente trabalho analisa os argumentos jurídicos utilizados pelo poder público para justificar o reassentamento em detrimento da realização de regularização fundiária no mesmo local no caso das famílias da Ilha Grande dos Marinheiros afetadas pela construção da Nova Ponte do Guaíba. No que tange à metodologia, a pesquisa está divida em duas partes: na primeira, foi feita uma revisão bibliográfica de estudos sociojurídicos, literatura doutrinária, relatórios e documentos sobre regularização fundiária e grandes projetos urbanos de infraestrutura envolvendo assentamentos urbanos informais localizados em áreas ambientalmente frágeis ou protegidas; na segunda, com foco na ponte e na Ilha, foi realizada análise de procedimentos administrativos, ações civis públicas, pareceres, relatórios, atas de reuniões, estudos técnicos e manifestações de órgãos públicos, bem como de legislação e literatura a respeito da Ilha Grande dos Marinheiros. Esse trabalho demonstra que, similarmente aos outros casos apresentados na literatura, os fundamentos utilizados pelo poder público para promover o assentamento foram preponderantemente políticos ao invés de jurídicos, favorecendo o aprofundamento da desigualdade socioespacial.

This paper analyzes the legal arguments used by the public power to justify the resettlement to the detriment of carrying out land regularization in the same location in the case of the families of Ilha Grande dos Marinheiros affected by the construction of the New Bridge of Guaíba. With regards to methodology, the research is divided in two parts: on the first one, a bibliographic review of socio-legal studies was carried out, doctrinal literature, reports and documents about land regularization and large urban development projects encompassing informal urban settlements located in fragile or protected areas; on the second one, focusing on the bridge and on the island, it was performed an analysis of administrative procedures, public civil actions, legal opinion, meeting minutes, technical studies and public agency’s manifestations, as well as legislation and literature about Ilha Grande dos Marinheiros. This work shows that, similarly to the other cases presented in the literature, the fundamentals used by the public power to promote the settlement were predominantly political rather than legal, favoring the deepening of socio-spatial inequality.