Da tradução de expressões à importação de institutos : a tradução de cláusulas de consequential damages em contratos internacionais

Abstract

Em um contexto econômico global em que relações jurídicas se expandem a cada vez mais regiões e objetos, os contratos internacionais se proliferaram. A celebração desses contratos, por sua vez, demanda, na maior parte das vezes, que eles sejam traduzidos. Ao introduzir riscos linguísticos na relação negocial, esse processo complexo de tradução – tanto internamente ao tradutor quanto externamente no mercado tradutório – vai de encontro ao propósito dos instrumentos contratuais: a redução dos riscos. Este trabalho busca, portanto, analisar e definir possíveis riscos linguísticos da tradução de contratos internacionais, bem como formas de mitigá-los. Para tanto, adota-se uma perspectiva funcionalista da tradução para se realizar uma descrição do processo de tradução, uma investigação acerca dos riscos envolvidos nele, um debate acerca da possibilidade ou impossibilidade dos transplantes jurídicos e uma análise de contratos a fim de se identificar quais as traduções empregadas para o instrumento dos consequential damages e quais as possíveis alternativas. Conclui-se que a solução tradutória para esse instituto deve se adequar à finalidade da tradução e que o processo tradutório é extremamente complexo, pelo que tradutores e operadores jurídicos devem trabalhar colaborativamente – reconhecendo-se mutuamente, compartilhando informações e desenvolvendo suas habilidades técnicas – para mitigar e enfrentar tais riscos.

International contracts are widespread in a global economic context in which legal relationships reach increasingly more regions and objects. Celebrating these contracts requires, most of the time, that they are translated. By introducing linguistic risks to this business relationship, however, this complex translation process – both internally for the translator and externally for the translation market – goes against the goal of contractual documents: to reduce risks. This thesis, therefore, seeks to analyze and define linguistic risks in the translation of international contracts, as well as wats to mitigate them. We adopt a functionalist perspective of translation to describe the translation process, investigate its risks, promote a debate on the possibility of legal transplants, and analyze contracts to identify what are the translations used for “consequential damages” and possible alternatives to them. We conclude that the solution to translate this institute depends on the purpose of the translation and that the translation process is extremely complex, which means translators and legal professionals should work collaboratively – recognizing each other, sharing information, and developing technical skills – to mitigate and face those risks.