Lei de alienação parental com as alterações promovidas pela lei nº 14.340/2022 : aspectos sociais e jurídicos

Abstract

Esta monografia é centrada na discussão sobre a Lei de Alienação Parental, tendo em vista as alterações advindas com a Lei nº 14.340/2022. Serão enfatizados os aspectos sociais e jurídicos por trás da lei, não se incluindo no objeto da pesquisa eventuais aspectos processuais. Para tanto, se procede com uma revisão bibliográfica acerca de conceitos importantes para entender a lei. Será conceituada a alienação parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental. Da mesma forma, o tema será abordado na perspectiva da guarda e do poder familiar. Esclarecidos os pontos iniciais, avança-se sobre a lei no formato em que atualmente se encontra, através de pesquisa jurisprudencial e explicação sobre os principais debates que a envolvem, detalhando o processo de surgimento de sua versão atualizada. Por fim, serão criticamente analisadas as alterações do ano passado, com base na ainda escassa produção literária acerca do assunto. Com isso, deve-se chegar a uma conclusão quanto à possibilidade de a lei, em sua forma revigorada, atingir seus objetivos de proteção às crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que se evita seu mau uso com a intenção de acobertar crimes contra a infância.

This monograph centers on the discussion towards Parental Alienation Law, with modifications that came with Lei nº 14.340/2022. There will be an emphasis on social and legal aspects behind the law, being excluded from the research’s goal any eventual processual aspects. To reach its point, it proceeds with bibliographic review concerning important conceps to understand the law. It conceptualizes parental alienation, to distinguish it from Parental Alienation Syndrome. In the same way, the theme will be approached in the perspective of custody and parental rights. With the initial points being cleared, it advances over the law in its current form, through jurisprudential research and explanations over the main debates concerning it, detailing the process that led to its most recent version. At the end, last year’s modifications will be critically analised, based on the yet scarce literary production on the matter. This shall lead to a conclusion about the law’s possibility, in its revigorated form, to reach its goals of child and teenager’s protection, while avoiding its deviated use intending to cover up crimes against childhood.