A liberdade de consciência na Constituição espanhola de 1978

Abstract

A liberdade de consciência é um direito fundamental que protege o processo de desenvolvimento intelectual do ser humano e o poder de decidir pela adesão ou não a conceitos de valor, crenças religiosas, filosóficas, ideológicas ou de qualquer natureza. Constitui uma obrigação de abster-se do Estado, que estabelece uma faculdade primária para a formação do próprio julgamento, sem qualquer tipo de interferência, permitindo determinar os valores segundo os quais cada pessoa norteia sua vida. A liberdade de consciência em sentido lato inclui também a liberdade ideológica, que consiste na liberdade de cada um de adotar as suas próprias convicções sobre o que é considerado verdadeiro, em qualquer domínio, tornando explícito, o que é reconhecido e garantido pelo Estado. No entanto, para que seja possível sua delimitação, a liberdade de consciência tem limites e algumas características como a possibilidade de objeção de consciência. Para esse estudo bibliográfico, a partir do método qualitativo, conclui-se que, ainda que exista uma legislação específica tratando da liberdade de consciência, ainda existem obstáculos a serem ultrapassados na Espanha para que possam ser efetivados os direitos individuais e coletivos previstos em sua Constituição.

La libertad de conciencia es un derecho fundamental que protege el proceso de desarrollo intelectual del ser humano y el poder de decidir la adhesión o no a conceptos de valor, creencias religiosas, filosóficas, ideológicas o de cualquier naturaleza. Constituye una obligación de abstenerse del Estado, que establece una facultad primaria para la formación del propio juicio, sin cualquier tipo de interferencia, permitiendo determinar los valores según los cuales cada persona nortea su vida. La libertad de conciencia en su sentido lato incluye también la igualdad ideológica, que consiste en la libertad de cada uno de adoptar sus propias convicciones sobre lo que es considerado verdadero, en cualquier dominio, dejando explícito, lo que es reconocido y garantizado por el Estado. Sin embargo, para que sea posible su delimitación, la libertad de conciencia tiene límites y algunas características como la posibilidad de objeción de conciencia. Para este estudio bibliográfico, a partir del método cualitativo, se concluye que, aunque exista una legislación específica que trate de la libertad de conciencia, todavía existen obstáculos a superar en España para que puedan ser efectivos los derechos individuales y colectivos previstos en su Constitución.