O racismo estrutural nos casos de reconhecimento fotográfico

Abstract

Um dos meios de provas mais utilizados no processo penal é o reconhecimento de pessoas, que vem sendo feito muitas vezes por fotografia, no entanto, há fragilidades neste método que mostra-se como responsável pelo maior número de erros jurídicos no sistema brasileiro. Os relatórios emitidos pelo CONDEGE e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por sua vez, apontam um elemento alarmante destes erros, em que cerca de 80% dos acusados são pessoas negras. Considerando que a sociedade brasileira foi se constituindo estruturalmente através de uma base escravista, a qual proporcionou e permanece proporcionando condições subalternizadas a uma raça, é a partir desta perspectiva que esta pesquisa buscou compreender a influência do racismo estrutural no procedimento de reconhecimento fotográfico. Para tanto, este trabalho realizou uma pesquisa bibliográfica e doutrinária acerca da falibilidade do procedimento e os fenômenos que influenciam os falsos reconhecimentos.

One of the most used means of evidence in criminal proceedings is the recognition of people, which has been done many times by photography, however, there are weaknesses in this method that is shown to be responsible for the largest number of legal errors in the Brazilian system. The reports issued by CONDEGE and the Public Defender of Rio de Janeiro, in turn, point to an alarming element of these errors, in which about 80% of the accused are black people. Considering that Brazilian society was structurally constituted through a slave base, which provided and continues to provide subaltern conditions to a race, it is from this perspective that this research sought to understand the influence of structural racism in the photographic recognition procedure. Therefore, this work carried out a bibliographical and doctrinal research about the fallibility of the procedure and the phenomena that influence false recognitions.