Maternidade no cárcere : a prisão domiciliar de mulheres gestantes e mães à luz do habeas corpus coletivo nº 143.641/18

Abstract

Diante do aumento do encarceramento feminino e do alto índice de mulheres mães aprisionadas no Brasil, a prisão domiciliar mostra-se como importante alternativa à superlotação dos estabelecimentos prisionais. Contudo, ainda que possua efeitos e reflexos positivos na vida das mulheres selecionadas pelo sistema prisional, os tribunais ainda apresentam resistência em conceder o benefício às mulheres gestantes e mães. Diante disso, o presente trabalho objetiva analisar quais são os critérios utilizados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto à possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres gestantes e mães. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica sobre a temática e pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo sido selecionados e analisados 20 (vinte) acórdãos de Habeas Corpus, julgados no ano de 2022, tendo como parâmetro a análise de decisões que representem a opinião mais recente dos desembargadores. Desse modo, ao longo do trabalho, é realizada uma análise crítica acerca do perfil da mulher presa e das condições precárias vivenciadas pelas mulheres gestantes e mães no ambiente prisional. Além disso, são analisadas as principais normas internacionais e nacionais que versam sobre a proteção da maternidade no cárcere, com especial enfoque na decisão do Supremo Tribunal Federal do Habeas Corpus coletivo nº 143.641/2018 e os seus desdobramentos na legislação brasileira.

Given the increase in female incarceration and the high rate of imprisoned mothers in Brazil, house arrest is an important alternative to the overcrowding of prisons. However, although it has positive effects and reflections on the lives of women selected by the prison system, the courts still have resistance in granting the benefit to pregnant women and mothers. Therefore, this paper aims to analyze what are the criteria used by the judges of the Court of Rio Grande do Sul regarding the possibility of converting remand in custody into house arrest for pregnant women and mothers. For this purpose, a bibliographic review was carried out, as well as jurisprudential research on the website of the Court of Rio Grande do Sul, having been selected and analyzed 20 (twenty) judgments of Habeas Corpus, judged in the year 2022, with the parameter analysis of decisions that represent the most recent opinion of the judges. Therefore, throughout the work, a critical analysis is made about the profile of the imprisoned woman and the precarious conditions experienced by pregnant women and mothers in the prison environment. In addition, the main international and national norms that deal with the protection of maternity in prison are analyzed, with special focus on the decision of the Federal Supreme Court in the collective Habeas Corpus nº 143.641/2018 and its developments in Brazilian legislation.