Parklets, origem e transformações regulatórias : de São Francisco/Califórnia a Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho estuda a transformação das normas jurídicas que regulamentam os parklets – plataformas ao nível da calçada, instaladas nas ruas, em áreas origi nalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos. Aborda-se tanto a ex periência de São Francisco/Califórnia – local de origem dessas ferramentas urba nísticas –, quanto a de Porto Alegre. Por meio de análise normativa, busca-se avaliar o maior ou menor viés público dos parklets. Com efeito, é perceptível que, com o de correr do tempo, ambos os municípios tenderam a privilegiar o uso privativo dos parklets, apesar de estes ocuparem bens públicos. Em São Francisco, a utilização desses espaços foi fragmentada: a maioria dos assentos passou a ser direcionada para clientes; e um ou outro, para a coletividade – prevendo-se placas a informar essa distinção. Em Porto Alegre, por sua vez, a única placa de sinalização – "Este é um espaço público, acessível a todos" – foi abolida pelo decreto vigente, o qual, ao contrário dos dois anteriores, deixou, por exemplo, de proibir o serviço de garçom nos parklets, o que, em conjunto com outros elementos, comunicam um uso privati vo do espaço pelo permissionário – muito embora o atual regulamento assevere, em aparente autocontradição, ser o parklet destinado ao uso público.

This work studies the transformation of the regulations carried out by the municipali ties of San Francisco/California and Porto Alegre regarding parklets – platforms at sidewalk level, installed on the streets, in areas originally intended for parking spaces for vehicles. Through the analysis of these regulations, the greater or lesser public bias of the parklets was verified. In fact, it is notable that, over the years, both munici palities have tended to favor the private use of parklets, despite the fact that they oc cupy public goods. In San Francisco, the use of these spaces has been fragmented: now most of the seats are for customers; and at least one seat is for any person – signs inform this distinction. In Porto Alegre, in turn, the only sign – "This is a public space, accessible to all" – was extinguished by the current decree, which, contrary to the two previous decrees, decided, for example, not to prohibit table service in the parklets. This, together with other elements, communicates a private use of the space by the permittee – although the current regulation asserts, in apparent self contradiction, that the parklet is intended for public use.