Limites entre o descumprimento de um contrato verbal e a ruptura imotivada das negociações : tutela da confiança na fase pré-contratual e na formação dos contratos

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os limites entre o descumprimento de um contrato verbal e a ruptura imotivada das negociações ante a perspectiva da tutela da confiança na fase pré-contratual e na formação dos contratos. A pesquisa justifica-se na dificuldade encontrada pela doutrina e jurisprudência para identificar em quais casos seria hipótese de descumprimento de contrato não solene ou rompimento imotivado das negociações. Nesse contexto, o primeiro capítulo analisa historicamente o instituto da proteção da confiança na formação dos contratos, traçando o renascimento do contrato como fonte de obrigações, desde o contractus aos nuda pacta. Ainda, buscam-se examinar os limites da Teoria Geral dos Contratos para proteção dos contratantes nos contratos não solenes, destacando a tradição moral tomista-aristotélica, os deveres laterais de conduta decorrentes da boa-fé e a relação jurídica obrigacional como relação de cooperação. Já o segundo capítulo tem por objeto a análise da ruptura imotivada das negociações a partir da compreensão dos aspectos históricos da responsabilidade pré-contratual e dos critérios para distinguir a ruptura imotivada das negociações do descumprimento do contrato verbal. Ao final, apresentam-se como possíveis conclusões o fato de que a relação jurídica pré-contratual faz surgir deveres de conduta para as partes, decorrentes do princípio da boa-fé, a serem observados durante as negociações e que é possível no ordenamento brasileiro, mediante certos elementos de configuração, a responsabilização civil do contraente que rompe imotivadamente as negociações contratuais.

This essay deals with the limits between the breach of a verbal contract and the break off of negotiations in the perspective of trust protection in precontractual phase and in contract formation. The research is justified by the difficulty found in doctrine and jurisprudence to identify in which cases it would be a hypothesis of a non-solemn contract breach or a break off of negotiations. In this context, the first chapter historically analyzes the institute of trust protection in contract formation, outlining the resurgence of the contract as a source of obligations, from the contractus to the nuda pacta. In addition, this study seeks to examine the limits of the General Theory of Contracts for contractor’s protection in non solemn contracts, highlighting the Thomist-Aristotelian moral tradition, good faith’s lateral duties of behavior and binding legal relationship as a cooperative duty. The second chapter aims to analyze the breaking off of negotiations by understanding the historical aspects of precontractual liability and the criteria to distinguish the breaking off of negotiations from the breach of verbal contract. At the end, it is possible to conclude that the precontractual legal relationship raises behavioral duties for the parties, arising from the principle of good faith, to be observed during the negotiation period and that it is possible in Brazilian law, through certain elements of configuration, the civil liability of the contractor who breaks off of negotiations.