Avaliação da efetividade das ações de fiscalização do INMETRO no estado do Rio Grande do Sul

Abstract

A urgente e necessária efetivação da atividade de regulação com o menor impacto financeiro possível para a sociedade perpassa por uma nova perspectiva de atuação sobre os custos regulatórios, objetivando o estabelecimento de novos padrões de produtividade, eficiência e efetividade a serem observados tanto por reguladores quanto por regulados. O Inmetro definiu em seu Planejamento Estratégico 2021- 2023 que um dos seus objetivos estratégicos é aumentar a efetividade das ações de supervisão de mercado em seu escopo regulatório. Além disso, segundo o Modelo Regulatório do Inmetro publicado em 2022, a atuação do instituto deve ter como um dos seus elementos centrais as atividades de vigilância de mercado, incluindo fiscalização, utilizando-se das ferramentas adequadas de acompanhamento e de monitoramento, de maneira a assegurar o cumprimento dos objetivos regulatórios. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho consiste em realizar uma avaliação da efetividade das ações de fiscalização do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul sobre os produtos e serviços que fazem parte do seu escopo regulatório. Através dos dados coletados, foram analisados cinco indicadores: índice de cobertura geográfica (ICG), índice de empresas autuadas (IEA), índice de multas aplicadas (IMA), índice de multas pagas (IMP) e índice de empresas reincidentes (IER). Mesmo que alguns resultados possam apontar um desempenho abaixo do esperado, a Surrs demonstra que vem executando suas atribuições de forma satisfatória, dadas as condições de falta de pessoal e restrições de orçamento. Existem pontos que necessitam de atenção e que não dependem exclusivamente da Surrs para serem resolvidos, como por exemplo, a regulamentação das regras para a aplicação das penalidades e o formato como são executas as atividades relativa ao controle legal de instrumentos de medição. Além disso, o aumento do uso de tecnologia da informação tende a reduzir a dependência de mão de obra para a execução de algumas atividades, o que poderá ajudar na melhoria de alguns indicadores analisados.

The urgent and necessary implementation of the regulatory activity with the least possible financial impact on society involves a new perspective of action on regulatory costs, aiming at the establishment of new standards of productivity, efficiency and effectiveness to be observed both by regulators and by regulated. Inmetro defined in its Strategic Plan 2021-2023 that one of its strategic objectives is to increase the effectiveness of market surveillance in its regulatory scope. In addition, according to Inmetro's Regulatory Model published in 2022, the institute's activities must have market surveillance activities as one of its central elements, including inspection, using the appropriate follow-up and monitoring tools, in order to ensure compliance with regulatory objectives. Thus, the general objective of this work is to carry out an evaluation of the effectiveness of Inmetro's inspection actions in the State of Rio Grande do Sul on the products and services that are part of its regulatory scope. Through the collected data, five indicators were analyzed: geographic coverage index (ICG), assessed companies index (IEA), applied fines index (IMA), paid fines index (IMP) and repeat offenders index (IER). Even though some results may point to a performance below expectations, Surrs demonstrates that it has been performing its tasks satisfactorily, given the conditions of lack of staff and budget constraints. There are points that need attention and that do not depend exclusively on Surrs to be resolved, such as the regulation of the rules for the application of penalties and the format in which activities related to the legal control of measuring instruments are carried out. In addition, the increased use of information technology tends to reduce the dependence on labor for the execution of some activities, which may help to improve some of the analyzed indicators.