Avaliação da accountability dos tribunais de contas da Região Sul do Brasil

Abstract

O presente trabalho visa avaliar se os Tribunais de Contas da Região Sul do Brasil cumprem os preceitos estipulados na legislação vigente inerentes à accountability. Um conceito de caráter multidimensional que, entre outros aspectos, garante à sociedade o direito de ter acesso às informações quanto à condução da Administração Pública, bem como a responsabilização dos Gestores Públicos que deixarem de praticar a boa administração dos recursos públicos. Para desenvolver esse projeto, adotou-se uma pesquisa de abordagem predominantemente qualitativa, e quanto aos objetivos de pesquisa trata-se de um estudo exploratório. A metodologia utilizada foi adaptada a partir dos estudos da Controladoria Geral da União (CGU), a Escala Brasil Transparente, que originalmente mensura o nível de transparência dos entes subnacionais brasileiros: Estados, Municípios e Distrito Federal. A fim de atingir ao objetivo proposto, foram avaliados os sites e portais transparência dos Tribunais de Contas da região Sul do Brasil quanto às informações prestadas à sociedade. Além disso, os resultados obtidos foram confrontados com os índices de transparência dos Municípios e Estados Sul mensurados pela CGU no ano de 2020, demonstrando que apesar do alto nível de transparência, as instituições avaliadas deixaram de cumprir alguns requisitos. O nível de exigência quanto à accountability nessas instituições é justificado em função delas serem as responsáveis pela fiscalização financeira e da transparência da Administração Pública Estadual.

The present work aims to evaluate whether the Courts of Auditors of the Southern Region of Brazil comply with the legal stipulated precepts. A multidimensional resource concept that, among other aspects, guarantees society the right of access to information for the conduct of Public Administration, as well as the accountability of Public Managers that allows you to experience a good administration of the public. To develop this project approach, it is a predominantly qualitative treatment research, and as for exploratory studies. The methodology used was adapted from studies by the Controladoria Geral da União (CGU), the Transparent Brazil Scale, which originated the level of transparency of subnational states: States, Municipalities and Federal District. In order to achieve the proposed objective, the websites and portals of transparency of the Courts of Auditors of the Southern region of Brazil will be disclosed to the information provided to society. The results obtained were compared with the transparency index by the CGU in a survey carried out in 2020, indicating that the Courts of Auditors did not meet all the criteria. The level of demand for accountability by institutions is justifiable in terms of the attributions of the person responsible for state inspection and the transparency of the Public Administration.