A compatibilidade do lucro da intervenção com os institutos da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa

Abstract

Hodiernamente, têm-se tornado mais frequentes as hipóteses de enriquecimento obtido por meio de interferência não autorizada nos direitos ou bens jurídicos de outra pessoa, sendo este fenômeno denominado lucro da intervenção. A ausência de definição consensual acerca do procedimento apropriado para a remoção do lucro da intervenção acaba trazendo reflexos negativos ao Direito e à sociedade, seja por conta da inidoneidade das “soluções” aplicadas, ou, ainda, da própria falta delas. Diante disso, exsurge a importância de determinar qual a metodologia adequada para solucionar a referida problemática. O presente trabalho, nessa toada, propõe-se a analisar a compatibilidade do lucro da intervenção com a responsabilidade civil e com o enriquecimento sem causa, dois institutos que dão origem a obrigações não negociais e que, à primeira vista, demonstram genérica coadunabilidade funcional com o fenômeno, a fim de determinar qual o meio apropriado para a sua remoção e os seus contornos.

Nowadays, the cases in which profit has been obtained by unauthorized interference in another’s person property or rights are becoming more frequent. This phenomenon is called profit of intervention. The lack of a consensual definition regarding the appropriate procedure to remove those profits brings negative repercussions to the Law and the society, wether it be on account of inadequate solutions being applied, or the absence of it. Thereafter, emerges the importance of determining which is the adequate solution to the problem in question. In this context, the present work has the purpose to analyze profit of intervention’s compliance with civil liability and unjustified enrichment, two institutions which originate non negotial obligations and show generic functional compatibility with the phenomenon, in order to determine which is the proper medium to remove the profit of intervention.