O processo de registro da incorporação imobiliária

Abstract

A presente monografia analisará o processo de registro da Incorporação Imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro e buscará demonstrar especialmente a importância da realização do registro do Memorial de Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis, bem como os efeitos daí decorrentes. A partir desta análise será possível verificar que o Registro do Memorial da Incorporação Imobiliária é responsável por garantir segurança tanto para os adquirentes quanto para os demais sujeitos envolvidos na operação. Com esse propósito, a primeira parte deste trabalho abordará a caracterização geral da incorporação imobiliária, desde a sua origem no contexto histórico jurídico até o lançamento da Incorporação, passando pelas diversas etapas envolvidas no processo. Em seguida, serão abordados os contratos de Incorporação Imobiliária, de forma a fornecer panorama geral das normas contratuais aplicadas na atividade da Incorporação, citando os direitos e deveres do incorporador e do adquirente contemplados na lei. Finalmente, no que toca ao Registro da Incorporação Imobiliária, discorrer-se-á sobre a obrigação do Incorporador de providenciar o Registro do Memorial em consonância com as disposições contidas na Lei nº 4.591/64, o que se verá, é realizado como forma de garantia ao futuro adquirente da unidade condominial. Assim, com base no apoio doutrinário atual, contextualizarse-á a problemática ora inserida.

This monograph will analyze the registration process for the Real Estate Incorporation in the Brazilian legal system and will seek especially the importance of registering the Real Estate Incorporation Memorial in the Property Registry, as well as the effects resulting from the result. Based on this analysis, it will be possible to verify that the Real Estate Incorporation Memorial Registry is responsible for guaranteeing security for both the acquirers and the other subjects in the transaction. For this purpose, the first part of this work will address the general characterization of the real estate development, from its origin in the legal historical context until the launch of the Merger, going through the various stages involved in the process. Then, the Real Estate Development contracts will be included, in order to provide an overview of the contractual rules applied in the activity of the Development, citing the rights and duties of the developer and the buyer contemplated by law. Finally, with regard to the Registration of Real Estate Incorporation, it will be discussed about the obligation of the Incorporator to provide the Memorial Registry in accordance with the provisions contained in Law No. 4.591 / 64, which will be seen, is performed as a way of guarantee to the future purchaser of the condominium unit. Thus, based on the current doctrinal support, the problematic now inserted will be contextualized.