O processo de desmobilização da Comunidade de Segurança e Informações do Paraná (CSI-PR) no contexto da resistência/descompressão política da ditadura de segurança nacional brasileira (1975-1983)

Abstract

Sob uma conjuntura política marcada pelo relaxamento da censura à imprensa, avanço da oposição política institucional, remobilização de diversos setores da sociedade civil e certa contenção das atividades do aparato repressivo ditatorial, uma profusão de ações de Terrorismo de Estado (TDE) perpetradas em Curitiba, no biênio 1977-1978, pela Comunidade de Segurança e Informações no Paraná (CSI-PR), desencadeou um movimento de resistência sob a liderança da Comissão de Justiça de Paz do Paraná, cujas denúncias e protestos repercutidos pela imprensa mobilizaram setores importantes da sociedade brasileira e internacional. Sob o efeito desses acontecimentos, em abril de 1978, o governador Jayme Canet assinou o Decreto nº 4.884, reestruturando a Polícia Civil do Paraná, extinguindo a poderosa Delegacia de Ordem Política e Social do Paraná (DOPS-PR). No bojo dessas mudanças foram conferidas à cúpula da área de segurança importantes ferramentas de controle sobre os órgãos repressivos estaduais. A partir de uma avaliação inicial envolvendo as possíveis motivações desse decreto, as transformações por ele conferidas à estrutura da polícia estadual e seus impactos na repressão política local, vislumbrou-se a hipótese de que por trás daquela medida administrativa houvesse uma intencionalidade retaliativa, cuja confirmação exigia a localização de novas fontes. Nesse interim, nossa perspectiva alargou-se para a esfera federal ao nos depararmos com uma portaria do Ministério do Exército que em julho de 1978 determinou a movimentação de todos os oficiais pertencentes aos DOI-CODIs havia mais de três anos, atingindo membros fundadores desse organismo no Paraná. Lastreada nessas fontes iniciais a investigação prosseguiu reunindo uma gama de indícios similares que acabaram por responder positivamente a principal questão levantada pela pesquisa: uma vez reunidos e analisados, tais documentos confirmariam a tese de que um conjunto de medidas administrativas oriundas das esferas estadual e federal operadas entre os anos de 1978 e 1983, ao romperem os laços operacionais estruturantes da CSI-PR, constituíram o que denominados de processo gradativo de desmobilização da CSI-PR? A realização da pesquisa exigiu dimensionar em que grau as práticas de TDE operadas pela CSI PR, teriam contribuído para a decisão da ditadura de iniciar sua dissolução a partir de abril de 1978 que, para além de uma conjunção de fatores de ordem geral, resultaria do abalo que suas atividades haviam causado à credibilidade do processo de descompressão política em curso e a imagem internacional do Brasil no campo dos direitos humanos. As fontes utilizadas na elaboração da presente tese foram coletadas a partir de pesquisas realizadas em acervos documentais do Arquivo Nacional, Acervo DOPS-PR, STM, Portais do GTNM-PR e Documentos Revelados; documentos particulares; periódicos de circulação local e nacional; além de entrevistas com ex-agentes da CSI-PR, e de algumas de suas vítimas. Ainda que eventos anteriores ao efetivo desencadeamento do processo de dissolução da CSI-PR tenham sido resgatados pela pesquisa, suas balizas cronológicas se circunscrevem aos anos de 1978, com a extinção da DOPS-PR, e 1983, quando a DOP-PR, rebotalho daquela antiga delegacia, ao ser extinta, encerrou definitivamente as atividades da CSI-PR nos moldes de sua configuração e intencionalidade original.

Under a political context marked by the relaxation of press censorship, the advance of institutional political opposition, the remobilization of various sectors of civil society and a certain containment of the activities of the dictatorial repressive apparatus, a profusion of State Terrorism (TDE) actions perpetrated in Curitiba, in the biennium 1977-1978, by the Security and Information Community in Paraná (CSI-PR), it triggered a resistance movement under the leadership of the Justice of Peace Commission of Paraná, whose denunciations and protests echoed by the press mobilized important sectors of Brazilian society and international. Under the effects of these events, in April 1978, Governor Jayme Canet signed Decree No. 4,884, restructuring the Civil Police of Paraná, extinguishing the powerful Police Station of Political and Social Order of Paraná (DOPS-PR). In the midst of these changes, important control tools were given to the top of the security area over state repressive bodies. From an initial assessment involving the possible motivations of this decree, the changes conferred by it on the structure of the state police and its impacts on local political repression, the hypothesis was envisaged that behind that administrative measure there was a retaliatory intention, whose confirmation required locating new sources. In the meantime, our perspective broadened to the federal sphere when we came across an ordinance from the Ministry of the Army that in July 1978 determined the movement of all officers belonging to the DOI-CODIs for more than three years, affecting founding members of that body not Paraná. Based on these initial sources, the investigation continued gathering a range of similar manifestations that ended up positively answering the main question raised by the research: once gathered and analyzed, such documents would confirm the thesis that a set of administrative measures originating from the state and federal spheres operated between 1978 and 1983, when the structuring operational relations of the CSI PR were broken, did they constitute what they called a gradual process of demobilization of the CSI-PR? Carrying out the research required measuring to what degree the TDE practices operated by the CSI-PR would have contributed to the dictatorship's decision to start its dissolution from April 1978 onwards, which, in addition to a combination of general factors, would result of the shock that their activities had caused to the credibility of the ongoing political decompression process and to Brazil's international image in the field of human rights. The sources used in the elaboration of this thesis were collected from research carried out in documentary collections of the National Archive, DOPS-PR Archive, STM, GTNM-PR Portals and Documentos Revelados; private documents; periodicals with local and national circulation; as well as interviews with former CSI-PR agents and some of its victims. Although events prior to the effective triggering of the dissolution process of the CSI-PR were rescued by the research, their chronological beacons are limited to the years 1978, with the extinction of the DOPS-PR, and 1983, when the DOP-PR, the waste of that former police station, when it was extinguished, definitively ended the activities of CSI-PR in the molds of its configuration and original intention.