Reflexões sobre a responsabilidade civil das plataformas de marketplace pelo vício de inadequação do produto

Abstract

Com a crescente popularização do comércio eletrônico diferentes modelos de plataformas digitais de consumo foram desenvolvidas, dentre elas o marketplace, que é objeto central do presente trabalho. Dita plataforma reúne diversos vendedores diretos em um único endereço eletrônico, e, normalmente, além de disponibilizar o espaço para divulgação dos produtos, envolve-se ativamente na celebração do negócio de compra e venda. Diante desse cenário, o presente trabalho propõe-se a analisar quem deve ser acionado e responsabilizado em caso de vício por inadequação do produto adquirido nas plataformas de marketplace: apenas o vendedor direto ou o titular da plataforma é responsável solidário? Para tanto, estuda os contratos eletrônicos de consumo, as iniciativas legislativas nacionais e as Diretivas Europeias que visam a regular o comércio eletrônico. No segundo capítulo, o trabalho trata da cadeia de fornecimento, e, brevemente, demonstra como a doutrina afastou o pressuposto da culpa, consagrando a responsabilidade objetiva. Após, analisa os remédios que estão à disposição do consumidor que adquire bem com vício de inadequação ou em desconformidade ao conteúdo do contrato. O trabalho foi desenvolvido sob o método dedutivo, com análise de doutrina, jurisprudência e legislação nacional, abordando também as diretivas e a doutrina europeia. Desse modo, conclui que aqueles marketplaces que detêm ingerência nas compras e vendas celebradas através da plataforma são comerciantes e integram a cadeia de fornecimento, devendo responder de forma solidária pelos vícios de inadequação.

Due to the growing popularity of electronic commerce, different models of digital consumer platforms were developed, as the marketplace, main object of this paper. This platform brings together several direct sellers in only one website and normally, in addition to providing the space to publicate the products, is actively engaged with the sales and purchase agreement. In this scenario, this paper proposes to analyze who may be considered civilly liable in case of the flaw of the product acquired in a marketplace platform: only the direct seller or the owner of the platform is jointly responsible? To this purpose, this paper studies the electronic consumer contracts and the national legislative initiatives and European Directives aimed at regulating electronic commerce. In the second chapter, this paper approaches the supply chain and, briefly, demonstrates how the doctrine removed the requisite of fault, consecrating an objective liability regime. Then, it analyzes the remedies available to the consumer who buys a product with flaw or in disagreement to the contract. This paper was developed under the deductive reasoning, with analysis of doctrine, jurisprudence and national law, also analyzing european doctrine and Directives. Therefore, it concludes that marketplaces who interfere in purchases and sales are part of the supply chain and should respond jointly for the flaw of the products.