Prender o outro, conter o louco : a constituição do inimputável entre papéis, verdades e movimentos
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Data
2023Orientador
Co-orientador
Nível acadêmico
Mestrado
Tipo
Assunto
Resumo
A presente dissertação investiga como ocorre a construção do “louco-criminoso”, o inimputável na letra da lei, a partir de como são agenciadas não só as trajetórias jurídicas e psiquiátricas, mas também as sociabilidades, as relações familiares e institucionais, para a produção da inimputabilidade. A pesquisa teve como objeto de análise os processos de execução criminal de pessoas classificadas como inimputáveis e destinadas à prisão-internação em manicômios judiciários, no Foro Central de Port ...
A presente dissertação investiga como ocorre a construção do “louco-criminoso”, o inimputável na letra da lei, a partir de como são agenciadas não só as trajetórias jurídicas e psiquiátricas, mas também as sociabilidades, as relações familiares e institucionais, para a produção da inimputabilidade. A pesquisa teve como objeto de análise os processos de execução criminal de pessoas classificadas como inimputáveis e destinadas à prisão-internação em manicômios judiciários, no Foro Central de Porto Alegre/RS. Os processos foram trabalhados a partir da etnografia de documentos, seguindo a cronologia das movimentações (STOLER, 2009) e por estudos de caso (YIN, 2001) para permitir o aprofundamento da análise dos documentos do processo que contam as trajetórias jurídico-psiquiátricas dos presos-pacientes. Os resultados indicaram que a partir das trajetórias jurídico-psiquiátricas das pessoas inimputáveis, é possível compreender que há uma convergência de relações sociais, principalmente, de exclusão, de marginalização e de estigmatização na sociedade brasileira, que são apropriadas pelos poderes e pelos saberes jus e psi (FOUCAULT, 2006) para classificar, ordenar e destinar sujeitos a uma sentença-diagnóstico. Esse aparelho “hibrido” de cruzamento/sobreposição de poderes e saberes demonstra funções sociais ligadas à repressão, ao controle e ao gerenciamento de populações marginais, especialmente marcadas por raça, gênero, classe, escolarização, entre outros marcadores sociais da diferença. Assim, constituem-se a partir dos padrões de poder coloniais (QUIJANO, 2005), que, com suas transformações e mudanças sócio-históricas, transfiguram-se na colonialidade de poder (QUIJANO, 2005) e continuam a organizar a sociedade brasileira em suas instituições, em suas práticas, em seus discursos e suas ideologias hegemônicas. A investigação também apontou para o silenciamento do inimputável ao longo do processo, sendo agenciado apenas para confirmar argumentos da equipe terapêutica e do juiz, principalmente nas indicações de prorrogação da medida de segurança. A análise da prisão-internação também expôs algumas das terapêuticas aplicadas como a alocação em zonas de espera (ARANTES, 2014); o vai e vem entre instituições, unidades abertas e fechadas e triagem do manicômio judiciário; e a terapêutica do conter e medicar - para além do tratamento de saúde, em caso de não aderência e não estabilidade do preso-paciente. Concomitantemente, foi possível perceber que os presos-pacientes passam por uma trajetória de institucionalização, de não escolarização, de trabalhos precários, e de enfraquecimento de sociabilidades não só familiares, antes e durante a prisão-internação, o que dificulta a desinternação especialmente pela necessidade de pós-internação em Residenciais Terapêuticos, que também podem ser custeadas pelo Estado, o qual não demonstra celeridade nos processos de curatela e de pleito de vaga. Por fim, constata-se que as lutas antimanicomiais ainda enfrentam dificuldades para avançar em direção ao inimputável e aos manicômios judiciários, especialmente pela necessidade de estarem vinculadas às lutas antipunitivistas, e às tensões às bases ontoepistêmicas da sociedade moderno colonial capitalista. ...
Abstract
The present dissertation investigates how the construction of the "criminally insane,” or the unimputable in the letter of the law, occurs based on how legal and psychiatric trajectories and sociability, family, and institutional relations are brought about in the process of production of unimputability. The research had as an object of analysis the criminal execution cases of people classified as unimputable and sent to prison internment in mental institutions in the Central Court of Porto Ale ...
The present dissertation investigates how the construction of the "criminally insane,” or the unimputable in the letter of the law, occurs based on how legal and psychiatric trajectories and sociability, family, and institutional relations are brought about in the process of production of unimputability. The research had as an object of analysis the criminal execution cases of people classified as unimputable and sent to prison internment in mental institutions in the Central Court of Porto Alegre/RS. The cases were worked from the ethnography of documents, following the chronology of the movements (STOLER, 2009) and by case studies (YIN, 2001) to allow the deepening of the analysis of the case documents that tell the legal-psychiatric trajectories of the prisoners-patients. The results indicated that, based on the legal-psychiatric trajectories of the unimputable, it is possible to understand that there is a convergence of social relations, mainly of exclusion, marginalization, and stigmatization in Brazilian society, which are appropriated by the powers and knowledge jus and psi (FOUCAULT, 2006) to classify, order and assign subjects to a sentence-diagnosis. This "hybrid" apparatus of crossing/overlapping powers and knowledge demonstrates social functions linked to the repression, control and management of populations marked by race, sex, class, ability, and schooling. Thus, they are constituted from colonial power patterns (QUIJANO, 2005), which, with their transformations and socio-historical changes, transfigure into the coloniality of power (QUIJANO, 2005) and continue to organize Brazilian society in its institutions, practices, discourses, and hegemonic ideologies. The research also pointed to the silencing of the unimputable throughout the process, only to confirm the arguments of the therapeutic team and the judge, especially in the indications for the extension of the security measure. The analysis of the prison internment exposed some of the applied therapies such as the allocation in waiting zones (ARANTES, 2014); the comings and goings between institutions, open and closed units, and triage of the judicial asylum; and the therapeutic of containment and medication - beyond health treatment, in case of non-adherence and non-stability of the prisoner-patient. Concomitantly, it was possible to notice that the prisoners-patients go through a trajectory of institutionalization, non-schooling, precarious jobs, and weakening of family ties before and during the imprisonment-internment, which makes it difficult the discharge, especially of the need for post-internment therapeutical residential services (SRT), which can also be funded by the State, which shows speed in the processes of guardianship and request for vacancy. Therefore, the anti-asylum movement still faces difficulties in advancing towards the unimputable and the mental institutions, mainly due to the need to be linked to anti-punitivist movement, and tensions of the onto-epistemic bases of modern colonial capitalist society. ...
Resumen
La presente disertación investiga cómo se produce la construcción del "loco-criminal", el inimputable en la letra de la ley, a partir de cómo se conjugan para la producción de la inimputabilidad no sólo las trayectorias jurídicas y psiquiátricas, sino también las sociabilidades, las relaciones familiares e institucionales. La investigación tuvo como objeto de análisis los procesos de ejecución penal de personas clasificadas como inimputables y enviadas a prisión-internamiento en instituciones m ...
La presente disertación investiga cómo se produce la construcción del "loco-criminal", el inimputable en la letra de la ley, a partir de cómo se conjugan para la producción de la inimputabilidad no sólo las trayectorias jurídicas y psiquiátricas, sino también las sociabilidades, las relaciones familiares e institucionales. La investigación tuvo como objeto de análisis los procesos de ejecución penal de personas clasificadas como inimputables y enviadas a prisión-internamiento en instituciones mentales, en el Foro Central de Porto Alegre / RS. Los procesos fueron trabajados a partir de la etnografía de documentos, siguiendo la cronología de los movimientos (STOLER, 2009) y por estudios de caso (YIN, 2001) para permitir la profundización del análisis de los documentos de proceso que relatan las trayectorias jurídico-psiquiátricas de los presos-pacientes. Los resultados indicaron que, a partir de las trayectorias jurídico-psiquiátricas de los inimputables, es posible comprender que existe una convergencia de relaciones sociales, principalmente, de exclusión, marginalización y estigmatización en la sociedad brasileña, que son apropiadas por los poderes y por el saber jus y psi (FOUCAULT, 2006) para clasificar, ordenar y destinar a los sujetos a una condena-diagnóstico. Este aparato "híbrido" de cruce y superposición de poderes y saberes pone de manifiesto funciones sociales vinculadas a la represión, el control y la gestión de poblaciones marginales, especialmente marcadas por la raza, el sexo, la clase, la capacidad y la escolarización. Así, se constituyen a partir de patrones coloniales de poder (QUIJANO, 2005), que, con sus transformaciones y cambios socio-históricos, se transfiguran en la colonialidad del poder (QUIJANO, 2005) y continúan organizando la sociedad brasileña en sus instituciones, sus prácticas, sus discursos y sus ideologías hegemónicas. La investigación también apuntó al silenciamiento de los inimputables a lo largo del proceso, sólo hablan para confirmar los argumentos del equipo terapéutico y del juez, especialmente en las indicaciones para la prórroga de la medida de seguridad. El análisis de la prisión-internamiento también expuso algunas de las terapias aplicadas como la asignación en zonas de espera (ARANTES, 2014); las idas y venidas entre instituciones, unidades abiertas y cerradas y triaje del asilo judicial; y la terapéutica de contención y medicación -más allá del tratamiento sanitario, en caso de no adherencia y no estabilidad del preso-paciente. Concomitantemente, fue posible constatar que los presos-pacientes pasan por una trayectoria de institucionalización, no-escolarización, empleos precarios, y debilitamiento de las sociabilidades no sólo familiares, antes y durante el encarcelamiento-internamiento, lo que dificulta el desinternamiento especialmente por la necesidad de post-internamiento en SRT, que también puede ser financiado por el Estado, que no muestra celeridad en los procesos de tutela y solicitud de vacante. Finalmente, se constata que las luchas antimanicomiales aún enfrentan dificultades para avanzar hacia lo inimputable y los asilos judiciales, especialmente por la necesidad de vincularse a las luchas antipunitivistas, y a las tensiones con las bases onto-epistémicas de la sociedad capitalista colonial moderna. ...
Résumé
La présente dissertation interroge la construction du « dément criminel », de l'irresponsable ou du non-imputable à la lettre de la loi, à partir de la gestion non seulement des trajectoires judiciaires et psychiatriques, mais aussi des sociabilités, des relations familiales et institutionnelles, pour la production du manque de responsabilité pénale. La recherche a eu comme objet d'analyse les processus d'exécution pénale des personnes classées comme inaptes et envoyées en prison-internat dans ...
La présente dissertation interroge la construction du « dément criminel », de l'irresponsable ou du non-imputable à la lettre de la loi, à partir de la gestion non seulement des trajectoires judiciaires et psychiatriques, mais aussi des sociabilités, des relations familiales et institutionnelles, pour la production du manque de responsabilité pénale. La recherche a eu comme objet d'analyse les processus d'exécution pénale des personnes classées comme inaptes et envoyées en prison-internat dans des institutions mentales, dans la Cour Centrale de Porto Alegre/RS. Les processus ont été travaillés à partir de l'ethnographie des documents, en suivant la chronologie des mouvements (STOLER, 2009) et par des études de cas (YIN, 2001) pour permettre l'approfondissement de l'analyse des documents de processus qui racontent les trajectoires juridico-psychiatriques des prisonniers-patients. Les résultats indiquent qu'à partir des trajectoires juridico-psychiatriques des personnes non-imputables, il est possible de comprendre qu'il existe une convergence de relations sociales, principalement, d'exclusion, de marginalisation et de stigmatisation dans la société brésilienne, qui sont appropriées par les pouvoirs et par le savoir jus et psi (FOUCAULT, 2006) pour classer, ordonner et destiner les sujets à une peine-diagnostic. Cet appareil "hybride" de croisement/chevauchement de pouvoirs et de savoirs démontre des fonctions sociales liées à la répression, au contrôle et à la gestion des populations marginales, particulièrement marquées par la race, le genre, la classe, les capacités et la scolarité. Ainsi, ils sont constitués à partir de modèles coloniaux de pouvoir (QUIJANO, 2005), qui, avec leurs transformations et leurs changements socio-historiques, sont transfigurés en colonialité du pouvoir (QUIJANO, 2005) et continuent d'organiser la société brésilienne dans ses institutions, ses pratiques, ses discours et ses idéologies hégémoniques. La recherche a également mis en évidence le fait que la personne non-imputable a été réduite au silence tout au long du processus, uniquement pour confirmer les arguments de l'équipe thérapeutique et du juge, notamment dans les indications de prolongation de la mesure de sécurité. L'analyse de l'internement pénitentiaire a également exposé certaines des thérapies appliquées telles que la répartition dans les zones d'attente (ARANTES, 2014) ; les allées et venues entre les institutions, les unités ouvertes et fermées et le triage de l'asile judiciaire ; et la thérapeutique du confinement et de la médication - au-delà du traitement sanitaire, en cas de non-adhésion et de non stabilité du détenu-patient. Parallèlement, il a été possible de se rendre compte que les détenus-patients passent par une trajectoire d'institutionnalisation, de non-scolarisation, d'emplois précaires, et d'affaiblissement des sociabilités non seulement familiales, avant et pendant l'emprisonnement-internat, ce qui rend difficile le désinternement surtout par la nécessité d'un post-internat en SRT, qui peut également être financé par l'État, qui ne montre rapidité dans les processus de tutelle et de demande de vacance. . Enfin, il apparaît que les luttes contre l'asile psychiatrique rencontrent encore des difficultés à avancer vers les non-imputable et les institutions psychiatriques, notamment en raison de la nécessité d'être liées aux luttes anti-punitivistes, et des tensions avec les bases onto-épistémiques de la société capitaliste coloniale moderne. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia.
Coleções
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