"Integração local" de migrantes e refugiados no Brasil : uma análise das parcerias entre OSC’s e a União

Abstract

Esta pesquisa tem como tema a integração de migrantes e refugiados, no Brasil, por meio da execução de parcerias entre a administração pública federal e organizações da sociedade civil (OSC’s). Assim, visa identificar quais são os desafios para implementação dos projetos firmados a partir de plataforma pública (Plataforma + Brasil) no período de 2009 a 2021. A pesquisa é qualitativa, não experimental e possui como atividades o levantamento bibliográfico, a realização de entrevistas semi estruturadas e a análise dos programas ministeriais. Utilizam-se os cinco elementos do processo de implementação de políticas públicas como descrição das etapas que compõem a análise desse estudo: a) processo – relacionada à caracterização do fluxo migratório no Brasil, dos atores governamentais e não governamentais que atuam nas duas últimas décadas (2000-2020); b) finalidade e c) substância – para análise do histórico de dispositivos legais; d) dinâmica – verificação de programas e parcerias na Plataforma + Brasil para execução de atividades com financiamento público a migrantes e refugiados; por último, e) consequências – apresentadas pelas prestações de contas das OSC’s nessa plataforma, bem como por meio dos resultados do Plano Plurianual para o período dessa pesquisa. Também, as entrevistas com servidores públicos e representantes de OSC’s revelam os seguintes resultados para as dificuldades de implementação: programas ministeriais com desenho top-down distintos das atividades realizadas pela sociedade civil, falta de articulação interfederativa como lacuna de capacidade estatal de coordenação e problemas na operacionalização da plataforma tanto por servidores públicos quanto pelas OSC’s.

This research’s theme is the migrants and refugee’s integration, in Brazil, through the execution of partnerships between public administration and Civil Society Organizations (CSO). Thus, it aims to identify which are the challenges to implement signed projects in public platform (Plataforma + Brasil) in the period between 2009 and 2021. The research is qualitative, non-experimental and has as activities: bibliographic review, semi structured interviews and ministerial programs analysis. We have used the five elements of public policies’ implementation process as a description of its study analytical stages: a) process – related to characterization of migratory flow in Brazil, government and non government actors during the last two decades (2000-2020); b) finality and c) substance – to the analysis of its historic legislation; d) dynamic – programs and partnerships verification in Plataforma+Brasil to execute activities with public resource to migrants and refugees; at last, e) consequences – presented by CSO’s accountability in this platform, as well as through Multiannual Plan’s results covered by this research. Also, the interviews with public agents and CSO’s representatives reveal the following results to the difficulties of implementing these partnerships: ministerial programs with a top down perspective distinct from the activities performed by CSO; lack of inter-federative articulation as a gap of coordination’s state capacity; and problems with platforms’ operation by public servants and CSO.