Sistemas de governo em perspectiva comparada : o parlamentarismo alemão x o presidencialismo brasileiro

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar a viabilidade da implementação do sistema de governo parlamentarista alemão no Brasil, diante dos indícios de sucesso de governabilidade, a partir dos marcos teóricos obtidos através de uma perspectiva que se justifica em razão das sequenciais crises que se verificam no sistema de governo presidencialista brasileiro vigente. A abordagem dada ao presente estudo teve como ponto de partida uma revisão bibliográfica, com perspectiva de direito comparado, bem como a análise de documentos obtidos nos órgãos oficiais de ambos os países, e por meio de requisições específicas, para verificar o quantitativo das propostas de alteração do sistema de governo no Brasil, com base na lei de acesso à informação. Assim, os pontos debatidos nesse estudo consistem na identificação daqueles que seriam passíveis de enfraquecer o sistema presidencialista, como a cumulação de funções na figura do Presidente da República e a ausência de verdadeira autonomia dos poderes. Nessa mesma medida, em razão da perspectiva comparada, foi feita uma análise do sistema de governo parlamentarista alemão, verificando quais características contribuem para estabilidade e governabilidade desse sistema, demonstrando o êxito alemão.

This study aims to analyze the feasibility of implementing the German parliamentary government system in Brazil, given the signs of successful governance, from the theoretical frameworks obtained through a perspective that is justified due to the sequential crises that occur in the system, of current Brazilian presidential government. The approach given to the present study had as its starting point a bibliographic review, with a comparative law perspective, as well as the analysis of documents obtained in Organs official bodies of both countries, and through specific requests, to verify the quantitative of the proposals of alteration of the government system in Brazil, based on the access to information law. Thus, the points discussed in this study consist of identifying those that could weaken the presidential system, such as the cumulation of functions in the figure of the President of the Republic and the independence of powers. To the same extent, due to the comparative perspective, an analysis was made of the German parliamentary government system, verifying which characteristics contribute to the stability and governability of this system, demonstrating the German success.