A construção da teoria de H. L. A. Hart no Supremo Tribunal Federal : uma análise da ADI nº 4277 e do RE nº 565.089/SP

Abstract

O presente trabalho busca analisar os principais pontos da teoria de Herbert Lionel Adolphus Hart, a qual representou um divisor de águas para as correntes filosóficas do juspositivismo e do jusnaturalismo. Ao se autointitular como positivista jurídico inclusivo, o autor ofereceu uma defesa inovadora de teses positivistas, com críticas a postulados clássicos da teoria. Diferentemente dos seus antecessores — Hans Kelsen, Jeremy Bentham e John Austin — o autor passou a admitir valores morais como critério de validade para sistemas jurídicos, motivo pelo qual suas obras são utilizadas como referencial teórico, tanto por seus seguidores, quanto pelos seus críticos mais assíduos. Nesse contexto, o objetivo geral desta monografia é, utilizando-se de uma metodologia hermenêutica-dialética, verificar se a teoria de Hart possui aplicabilidade prática no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise de dois casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, objetiva-se verificar se as grandes controvérsias jurídicas, políticas e sociais da atualidade contemplam ou reforçam as preocupações teóricas trabalhadas pelo autor em suas obras. A hipótese levantada para o estudo é de que tal premissa é verdadeira, já que seria possível demonstrar que controvérsias jurídicas complexas envolvem muitas vezes problemas conceituais, bem como dilemas que vão além da esfera jurídica, o que demanda certa discricionariedade dos julgadores na sua resolução.

The present study aims to analyze the main points of Herbert Lionel Adolphus Hart’s theory, which represented a turning point for the philosophical currents of legal positivism and natural law. By calling himself an inclusive legal positivist, the author offered an innovative defense of the positivist thesis, with critiques to classical postulates of this theory. Differently from his predecessors — Hans Kelsen, Jeremy Bentham, and John Austin —, the author started to admit moral values as a validity criterion for legal systems, the reason why his work is used as theoretical framework by his followers and most assiduous critics alike. In this context, the general aim of this monography is, by using the hermeneutic-dialectic methodology, to verify if Hart’s theory has practical applicability on Brazilian legal order, through the analysis of two cases ruled by the Federal Supreme Court. In other words, it aims to verify if the great legal, political and social controversies of the present contemplate or strengthen the theoretical worries of the author in his work. This study claims that this hypothesis is true because it is possible to demonstrate that complex legal controversies often involve conceptual problems as well as dilemmas that go beyond the legal sphere, something which calls for the discretionary powers of judges in their resolution.