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Aplicação constitucional sobre os casos práticos da aposentadoria especial do magistério
dc.contributor.advisor | Reverbel, Carlos Eduardo Dieder | pt_BR |
dc.contributor.author | Eugênio, Dejair Aires | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-02-04T05:03:27Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/254093 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo principal distinguir as atividades que preenchem todos os requisitos para concessão da aposentadoria especial prevista no §5º, do artigo 40, da Constituição Federal. A pesquisa aqui realizada versa sobre as jurisprudências, doutrinas e legislações, referentes às divergências encontradas na matéria em tela. Para tanto, realizou pesquisa sobre as mudanças de entendimentos ao longo do tempo, bem como se posiciona contra e a favor das atuais decisões/entendimentos. Ainda, define não só a literalidade da legislação vigente, bem como, versa sobre a interpretação adotada nos tribunais sobre a extensão das atividades exercidas no dia a dia das escolas, o conceito adotado de instituição de ensino, bem como, onde a norma constitucional beneficia o professor na redução previdenciária e os limites previstos na legislação e interpretações adotadas. Tem como objetivo questionar algumas decisões sobre a concessão de aposentadoria especial para o professor, a fim de auxiliar o debate sobre a extensão da norma nas atividades e a analise dos requisitos para concessão do benefício. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Aposentadoria especial : Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tempo de trabalho | pt_BR |
dc.title | Aplicação constitucional sobre os casos práticos da aposentadoria especial do magistério | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001148161 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2016 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Direito do Estado | pt_BR |
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Ciencias Sociales Aplicadas (3537)