Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar o que representou o instituto da repercussão geral no ordenamento jurídico constitucional brasileiro do ponto de vista da atividade do Supremo Tribunal Federal, das funções do recurso extraordinário, e do sistema de controle de constitucionalidade atualmente vigente no direito nacional, destacando algumas características marcantes do instituto sob análise, do recurso extraordinário e do Supremo Tribunal Federal enquanto corte constitucional.
Abstract
The objective of this study is to analyze which represented the institute of General repercussion in the brazilian constitucional law from the point of view of the activitie of the Supreme Court, the functions of the extraordinary appeal , and the currently prevailing constitutional control system in national law, highlighting some salient features of the institute under review , the extraordinary appeal and the Supreme Court as a constitutional court.
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Estado.
