Federação e controle de constitucionalidade : correlação
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2016Autor
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Especialización
Materia
Resumo
A federação é uma das formas de organização do poder político de uma nação. Está baseada numa Constituição escrita, a qual possui supremacia sobre as demais normatizações que derivam de todos os entes federados – Princípio da Supremacia da Constituição. A supremacia da Constituição, para irradiar sua total eficácia, precisa que a Federação seja dotada de um Sistema de Controle de Constitucionalidade. O Sistema de Controle de Constitucionalidade é um conjunto de normas direcionado a realizar a v ...
A federação é uma das formas de organização do poder político de uma nação. Está baseada numa Constituição escrita, a qual possui supremacia sobre as demais normatizações que derivam de todos os entes federados – Princípio da Supremacia da Constituição. A supremacia da Constituição, para irradiar sua total eficácia, precisa que a Federação seja dotada de um Sistema de Controle de Constitucionalidade. O Sistema de Controle de Constitucionalidade é um conjunto de normas direcionado a realizar a verificação da conformidade das demais normas e atos normativos editados na Federação com a própria Carta Magna. O Controle de Constitucionalidade visa garantir, de forma objetiva, a observação compulsória das normas constitucionais, não se voltando a atender os interesses subjetivos. Assim agindo, o Controle de Constitucionalidade, afirma o Princípio da Supremacia da Constituição, garantindo a própria existência da Federação, seu desenvolvimento e perpetuação. A Federação e o seu Controle de Constitucionalidade estão intimamente ligados, possuindo inúmeras correlações, das quais podemos destacar: 1) Garantia da Supremacia da Constituição; 2) Preservação da federação diante da revolução; 3) Preservação da federação diante da tentativa de secessão; 4) Preservação das competências e da autonomia dos entes federados e da unidade da própria federação; e 5). Preservação e correta aplicação do Princípio da Subsidiariedade ...
Riassunto
La federazione è una delle forme di organizzazione del potere politico di una nazione. Si basa su una Costituzione scritta, che ha la supremazia su altre norme che derivano da tutti gli enti federali - Principio di supremazia della Costituzione. Per la supremazia della Costituzione irradiare la sua efficacia completa richiede che la federazione sia dotata di un sistema di Controllo di Costituzionalità. Il sistema di controllo di costituzionalità è un insieme di norme dirette ala realizzazione d ...
La federazione è una delle forme di organizzazione del potere politico di una nazione. Si basa su una Costituzione scritta, che ha la supremazia su altre norme che derivano da tutti gli enti federali - Principio di supremazia della Costituzione. Per la supremazia della Costituzione irradiare la sua efficacia completa richiede che la federazione sia dotata di un sistema di Controllo di Costituzionalità. Il sistema di controllo di costituzionalità è un insieme di norme dirette ala realizzazione della verifica della conformità di altri regolamenti e di atti normativi pubblicati nella Federazione con la própria Carta costituzionale. Il controllo costituzionalità mira a garantire in modo oggettivo, l'osservazione obbligatoria di norme costituzionali, non rivolgendosi a soddisfare gli interessi soggettivi. In tal modo, il Controllo di Costituzionalità, conferma il principio della supremazia della Costituzione, che garantisce l'esistenza stessa della Federazione, il suo sviluppo e la perpetuazione. La federazione e il suo Controllo di Costituzionalità sono strettamente legate, avendo numerose correlazioni, di cui si evidenziano: 1) Garanzia della Supremazia della Costituzione; 2) Conservazione della federazione contro la rivoluzione; 3) Conservazione della Federazione contra il tentativo di secessione; 4) Conservazione delle competenze e dell'autonomia degli enti federali e della unitá della propria Federazione; e 5). Conservazione e corretta applicazione del Principio di Sussidiarietà ...
Institución
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Advocacia de Estado e Direito Público.
Colecciones
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Ciencias Sociales Aplicadas (3537)
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