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dc.contributor.advisorReverbel, Carlos Eduardo Diederpt_BR
dc.contributor.authorKoelzer, Rafaelpt_BR
dc.date.accessioned2023-02-04T05:03:15Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/254075pt_BR
dc.description.abstractA federação é uma das formas de organização do poder político de uma nação. Está baseada numa Constituição escrita, a qual possui supremacia sobre as demais normatizações que derivam de todos os entes federados – Princípio da Supremacia da Constituição. A supremacia da Constituição, para irradiar sua total eficácia, precisa que a Federação seja dotada de um Sistema de Controle de Constitucionalidade. O Sistema de Controle de Constitucionalidade é um conjunto de normas direcionado a realizar a verificação da conformidade das demais normas e atos normativos editados na Federação com a própria Carta Magna. O Controle de Constitucionalidade visa garantir, de forma objetiva, a observação compulsória das normas constitucionais, não se voltando a atender os interesses subjetivos. Assim agindo, o Controle de Constitucionalidade, afirma o Princípio da Supremacia da Constituição, garantindo a própria existência da Federação, seu desenvolvimento e perpetuação. A Federação e o seu Controle de Constitucionalidade estão intimamente ligados, possuindo inúmeras correlações, das quais podemos destacar: 1) Garantia da Supremacia da Constituição; 2) Preservação da federação diante da revolução; 3) Preservação da federação diante da tentativa de secessão; 4) Preservação das competências e da autonomia dos entes federados e da unidade da própria federação; e 5). Preservação e correta aplicação do Princípio da Subsidiariedadept_BR
dc.description.abstractLa federazione è una delle forme di organizzazione del potere politico di una nazione. Si basa su una Costituzione scritta, che ha la supremazia su altre norme che derivano da tutti gli enti federali - Principio di supremazia della Costituzione. Per la supremazia della Costituzione irradiare la sua efficacia completa richiede che la federazione sia dotata di un sistema di Controllo di Costituzionalità. Il sistema di controllo di costituzionalità è un insieme di norme dirette ala realizzazione della verifica della conformità di altri regolamenti e di atti normativi pubblicati nella Federazione con la própria Carta costituzionale. Il controllo costituzionalità mira a garantire in modo oggettivo, l'osservazione obbligatoria di norme costituzionali, non rivolgendosi a soddisfare gli interessi soggettivi. In tal modo, il Controllo di Costituzionalità, conferma il principio della supremazia della Costituzione, che garantisce l'esistenza stessa della Federazione, il suo sviluppo e la perpetuazione. La federazione e il suo Controllo di Costituzionalità sono strettamente legate, avendo numerose correlazioni, di cui si evidenziano: 1) Garanzia della Supremazia della Costituzione; 2) Conservazione della federazione contro la rivoluzione; 3) Conservazione della Federazione contra il tentativo di secessione; 4) Conservazione delle competenze e dell'autonomia degli enti federali e della unitá della propria Federazione; e 5). Conservazione e corretta applicazione del Principio di Sussidiarietàit
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectFederazioneit
dc.subjectControllo di costituzionalitàit
dc.subjectFederaçãopt_BR
dc.subjectCorrelazioneit
dc.subjectRivoluzioneit
dc.subjectSecessioneit
dc.subjectAutonomia degli enti federatiit
dc.subjectUnità della federazioneit
dc.subjectPrincipio di sussidiarietàit
dc.titleFederação e controle de constitucionalidade : correlaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001148535pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Advocacia de Estado e Direito Públicopt_BR


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