Interceptação ambiental como meio de prova em casos de estupro de vulnerável : um estudo de caso
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Data
2022Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
A presente monografia objetiva examinar a interceptação ambiental como meio de prova no direito processual brasileiro em casos de estupro de vulnerável. O recente avanço tecnológico tornou acessível o uso de dispositivos que realizam a captação de sons e imagens, alterando a dinâmica referente a produção destas provas. Para a devida compreensão do tema, foi realizado um estudo do ordenamento jurídico. Desenvolveu-se uma análise sobre a prova, com ênfase na interceptação ambiental, assim como su ...
A presente monografia objetiva examinar a interceptação ambiental como meio de prova no direito processual brasileiro em casos de estupro de vulnerável. O recente avanço tecnológico tornou acessível o uso de dispositivos que realizam a captação de sons e imagens, alterando a dinâmica referente a produção destas provas. Para a devida compreensão do tema, foi realizado um estudo do ordenamento jurídico. Desenvolveu-se uma análise sobre a prova, com ênfase na interceptação ambiental, assim como sua utilização em casos de estupro de vulnerável. Em julho de 2022, um médico anestesista foi preso em flagrante por estuprar paciente grávida durante o parto. O caso teve grande repercussão nacional, e a modalidade de prova em comento tornou-se imprescindível para a comprovar o fato, motivando este trabalho. Os resultados da pesquisa permitiram concluir acerca da crescente tendência de utilização deste meio de prova, tendo em vista a nova realidade de inserção à tecnologia. Observou-se ointenso esforço legislativo para compatibilização desta nova realidade com as normas jurídicos em vigor, sobretudo acerca do debate referente a problemáticado artigo 8-A, §4º, da Lei 9.296 de 1996, com sua redação trazida pela Lei 13.964de 2019. ...
Abstract
The present monograph aims to examine the environmental interception as evidence in brazilian procedural law in cases of rape of vulnerable. The recent technological advances made acessible the uses of devices that captures sounds and imagens, changing the dynamics related to production of these evidences. For the proper comprehension of the theme, a study of the legal system was carried out. An analysis was developed about the evidence, with emphasis in the environmental interception, as well ...
The present monograph aims to examine the environmental interception as evidence in brazilian procedural law in cases of rape of vulnerable. The recent technological advances made acessible the uses of devices that captures sounds and imagens, changing the dynamics related to production of these evidences. For the proper comprehension of the theme, a study of the legal system was carried out. An analysis was developed about the evidence, with emphasis in the environmental interception, as well as its uses in cases of rape of vulnerable. In July of 2022, an anesthetist doctor was arrested in flagrante delicto for raping a pregnant patient during childbirth. The case has great national repercussion, and the type of evidence in comment became essencial to prove the fact, motivating this study. The research results allowed to conclude the growing tend of using this type of evindece, in the view of the new reality of insertion to technology. The legislative effort to make compatible this new reality with the legal rules in force was observed, especially about the debate concerning the problematic of the article 8-A, §4º, of Law 9.296 of 1996, with your wrinting made by the Law 13.964 of 2019. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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