A sindicalização no teletrabalho, enquanto fenômeno da sociedade pós-industrial

Abstract

O presente trabalho analisa a possível dificuldade de sindicalização dos teletrabalhadores, abordando os contextos distintos de surgimento do sindicato e do teletrabalho, respectivamente na Sociedade Industrial e na Sociedade Pós-Industrial. Faz-se a análise das formas distintas de prestação do trabalho consideradas no desenvolvimento jurídico dos institutos a fim de verificar as atuais incongruências que dificultam a sindicalização dos trabalhadores remotos. Nesse sentido, tem-se que, no teletrabalho, o empregado está isolado realizando suas tarefas de qualquer lugar com um horário flexível, enquanto, na origem e consolidação da organização sindical, os empregados realizavam os serviços reunidos em grandes contingentes em um mesmo local e horário. O objetivo, portanto, é identificar e compatibilizar as divergências entre sindicato e teletrabalho. Para isto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica acerca do surgimento do teletrabalho e do sindicato nas Sociedades Industrial e Pós-Industrial, análise da legislação pertinente aos institutos na atualidade, exame de Precedentes Normativos e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, e referências à atuação de sindicatos voltada ao trabalho remoto. A presente pesquisa identifica três incongruências e as examina no escopo de conformá-las, quais sejam, o enquadramento sindical do teletrabalhador, o qual pode estar situado em qualquer lugar, enquanto o sindicato está vinculado a uma determinada base territorial; as garantias de acesso do sindicato aos trabalhadores que foram consolidadas pressupondo um ambiente de trabalho físico e não virtual; e a garantia da democracia sindical nas assembleias para negociação coletiva, nos casos em que o trabalhador remoto estiver em região distante da base territorial da organização sindical que o representa. Faz-se, assim, o exame das questões, abordando-se as soluções apresentadas pela doutrina, legislação e atuação de sindicatos, destacando-se, por fim, a relevância da atuação do sindicato em matérias específicas do teletrabalho.