A prova indiciária no processo penal brasileiro : problematização dos fundamentos e da valoração

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso examina a problemática relativa aos conceitos de prova em geral, especificamente a prova indiciária, seus sistemas de valoração e o sistema do livre convencimento adotado pelo direito processual penal brasileiro. Procedeu-se a revisão bibliográfica de conceitos, classificações, visão doutrinária e legal e valoração da prova indiciária. Para isso, estudaram-se as distinções entre conceitos como indício, presunção e suspeita. Examinou-se a posição da doutrina e legislação relativas à prova indiciária, sua aplicação e força probatória. Descreveram se os aspectos legais e critérios doutrinários que direcionam sua aplicação aos casos concretos. Examinados os sistemas de valoração da prova, enfrentou-se a problemática do sistema do livre convencimento motivado e dos demais sistemas de valoração da prova indiciária. A relevância do tema é evidente, a doutrina o reconhece. Pode-se cogitar de um direito sem normas ou minimamente normatizado, mas não há hipótese que comtemple direito ou processo sem provas. Examinou-se em que circunstâncias e mediante quais condições poderá ser empregada a prova indiciária. Uma vez empregada, estudou-se como procederá o julgador para avaliá-la de modo a realizar a justiça no caso concreto. Exsurgiu desse estudo a necessidade do exame e reavaliação da problemática relativa à prova indiciária, seus conceitos, as disposições legais, sua valoração no sistema do livre convencimento motivado. Os resultados do trabalho não apontam nem para uma sólida base conceitual, nem para o manejo coerente e uniforme da valoração e consequente formação do livre convencimento motivado. Há inúmeras divergências e controvérsias presentes na doutrina. Relativamente à valoração da prova indiciária, constatou-se a necessidade do estabelecimento de parâmetros mínimos de exame e fundamentação das decisões judiciais, a exemplo do que se verifica no processo civil.

This Final paper examines the problem related to the concepts of evidence in general, specifically circumstantial evidence, its classification systems, and the system of free conviction adopted by Brazilian criminal procedural law. A bibliographic review of concepts, classifications, doctrinal and legal vision, and evaluation of the circumstantial evidence was conducted. The distinctions between concepts such as evidence, presumption, and suspicion were studied. The position of the doctrine and legislation relating to the circumstantial evidence, its application, and evidential value was examined. The legal aspects and doctrinal criteria that directly apply to concrete cases were described. After reviewing the systems of the evaluation of circumstantial evidence, the problem of the system of free motivated conviction and the other systems of evaluation of the circumstantial evidence was examined. The relevance of the theme is evident. The doctrine recognizes it. One can consider a law without norms or minimally regulated, but no hypothesis contemplates law or process without evidence. It was examined under what circumstances and under what conditions the circumstantial evidence could be used. Once used, it was studied how the judge will proceed to evaluate it to carry out justice in the specific case. Emerged from this study the need for examination and reassessment of the issue related to the circumstantial evidence, its concepts, the legal provisions, and its evaluation in the system of free motivated conviction. The results of the work do not point either to a solid conceptual basis or to the coherent and uniform handling of evaluation and consequent formation of free motivated conviction. There are numerous differences and controversies present in the doctrine. As to evaluating the circumstantial evidence, it was found that minimum parameters for the examination and reasoning of judicial decisions were established, as is the case in civil proceedings.