Quando viver é driblar o risco : racismo de estado, políticas de morte e homicídios na adolescência desde uma perspectiva localizada

Abstract

A pesquisa tem por objetivo (re)situar o processo de mortalidade violenta de adolescentes enquanto uma decorrência do exercício do necropoder e da política de distribuição da morte sobre segmentos negros e pobres da população – é dizer, uma dimensão da necropolítica do Estado brasileiro que se manifesta histórica e cotidianamente nas práticas seletivas de “matar” e “fazer morrer”. O mapeamento parte de uma proposta de pesquisa empírica quantitativa a respeito dos adolescentes (12 a 21 anos) vítimas de homicídio entre os anos de 2010 a 2019 na cidade de Porto Alegre. Esta foi realizada a partir dos dados obtidosjunto ao Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), os quais foram cruzados, na segunda parte da análise, com bancos de dados das instituições participantes – a saber: Poder Judiciário, Polícia Civil, Sistema de Atendimento Socioeducativo e Fundação de Assistência Social e Cidadania. Assim, foi possível reafirmar a ideia de que os homicídios vitimizam principalmente adolescentes meninos negros, envolvidos em conflitos em torno do tráfico de drogas, e que habitam territórios periféricos e desassistidos do pontode vista de efetivação de direitos. Mais do que isto, verifica-se que estes são mais frequentemente alvo das diversas dimensões de “apagamento” perante à institucionalidade, que vão desde a ausência de estabelecimento de contato, ao desaparecimento, o extermínio, ou a trajetória de vida demarcada pela ausência de efetivação de direitos.

The research seeks to situate the process of violent mortality of adolescents as a policy of distributionof death among the black and poor segments of the population - that is, a dimension of the necropolitics of the Brazilian State, which manifests itself historically and daily in the selective practices of “killing” and “letting die”. The analysis and mapping are found on an empirical researchproposal, based on the quantitative analysis of the historical series of adolescents (12 to 21 years old)who were victims of homicide between 2010 and 2019 in the city of Porto Alegre. This was carried out from the data obtained from the Mortality Information System (SIM), which was crossed with databases of the participating institutions - namely: Judicial System, Civil Police, Socio-EducationalAssistance System and Foundation of Social Assistance and Citizenship. Thus, it was possible to reaffirm the idea that homicides victimize black adolescent boys, involved in conflicts around drug trafficking, and who inhabit peripheral and unassisted territories from the point of view ofthe exerciseof rights. More than that, it appears that these are more often the target of criminalization processes,as well as subject to different dimensions of “invisibility” in the face of institutionality, ranging fromthe absence of establishing contact, to disappearance.