Deveres extraprocessuais do representante adequado : premissas para um processo coletivo democrático e representativo

Abstract

Com fundamento nas diretrizes do Estado Constitucional, que norteiam as atividades sociais e jurídicas, analisa-se o tema da representação adequada e investigam-se as atribuições democráticas e extraprocessuais do representante nas demandas coleti vas. A partir da perspectiva de um processo coletivo democrático e representativo, sustenta-se que a representação adequada precisa seguir as diretrizes estabelecidas pela representação político-constitucional, bem como assegurar o respeito aos direi tos e garantias fundamentais, principalmente aqueles relacionados ao acesso à jus tiça, ao devido processo legal coletivo, ao contraditório e à publicidade. Para tanto, é necessário que a atuação do representante seja avaliada tanto do ponto de vista in terno ao processo, quanto por parte de suas atribuições extraprocessuais – relaciona das à interação com a coletividade representada. Ressalta-se que, embora não haja previsão expressa de mecanismos de interação externos entre o porta-voz e coletivi dade ausente, a insuficiência legal não obsta o seu reconhecimento, uma vez que estes derivam diretamente das posições jurídicas e sociais atribuídas pelo ordena mento a determinados sujeitos, bem como dos pressupostos político-sociais da de mocracia representativa e da dimensão objetiva e aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. Portanto, por meio do método hipotético-dedutivo, após a revisão bibli ográfica de doutrina nacional e estrangeira, e a partir da convergência entre o Direito Constitucional e Direito Processual Civil, conclui-se que: a fim de garantir a comuni cação e o intercâmbio de informações entre representantes e representados, devem ser estabelecidos deveres extraprocessuais de interação para o representante ade quado, os quais atuam como premissas para o desenvolvimento idôneo do processo coletivo.

Sulla base delle direttive dello Stato Costituzionale che guidano l'attività sociale e giuridica, si analizza il tema dell'adeguata rappresentatività e si indagano le attribuzioni democratiche ed extraprocessuali del rappresentante nelle azioni di gruppo. Dalla prospettiva di un procedimento collettivo democratico e rappresentativo, si sostiene che un'adeguata rappresentatività deve seguire le linee guida stabilite dalla rappresentanza politico-costituzionale, nonché assicurare il rispetto dei diritti e delle garanzie fondamentali, in particolare quelle relative all'accesso alla giustizia, al giusto processo collettivo, al contraddittorio e alla pubblicità. Pertanto, è necessario che la performance del rappresentante sia valutata sia dal punto di vista interno del processo, sia dalle sue attribuzioni extraprocessuali – legate all'interazione con la collettività rappresentata. È interessante notare che, pur non essendo previsti espressamente meccanismi di interazione esterna tra il portavoce ed i membri della collettività assente, l'insufficienza giuridica non impedisce il loro riconoscimento, poiché derivano direttamente dalle posizioni giuridiche e sociali assegnate dall'ordinamento a determinati soggetti, nonché dai presupposti politico-sociali della democrazia rappresentativa e dalla dimensione oggettiva e l'immediata applicabilità dei diritti fondamentali. Perciò, per mezzo del metodo ipotetico-deduttivo, dopo una revisione bibliografica di dottrina nazionale ed estera, e dalla convergenza tra diritto costituzionale e procedura civile, si conclude che: alla fine di garantire la comunicazione e lo scambio di informazioni tra rappresentanti e rappresentati, devono essere stabiliti doveri di interazione extraprocessuale per il adeguato rappresentante che fungono da presupposti per l’idoneo svolgimento degli azioni di classe.