Trajetória do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) : as capacidades do Estado em questão

Abstract

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) buscou impulsionar o desenvolvimento rural, por meio do fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar. O MDA, que foi instituído oficialmente no ano de 2000, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, como resposta à pressão da sociedade, ficou em funcionamento até maio de 2016, quando foi extinto pelo presidente interino Michel Temer. A relevância que esse Ministério teve para o meio rural brasileiro, especificamente para conjunto da agricultura familiar, instigou a análise da sua trajetória. Desta forma, o objetivo desta tese foi analisar as capacidades estatais que influenciaram a trajetória de criação, afirmação política e consolidação, e fragilização do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para analisar a trajetória do MDA, foi adotada como referencial teórico a abordagem de capacidades estatais, sendo analisadas as capacidades burocrática, de coordenação política e democrática. Foi feito um estudo de caso tendo como referência a pesquisa qualitativa, em que se realizaram 34 entrevistas com pessoas que atuaram direta ou indiretamente no MDA. Buscou-se entrevistar atores sociais que ocuparam diferentes cargos no Ministério e em outros órgãos do governo, atores que participaram de Conselhos e representações das organizações e movimentos sociais. A tese que guiou a pesquisa é que as capacidades burocrática, de coordenação política e democrática influenciaram a trajetória do MDA. Os primeiros resultados que a pesquisa evidenciou foi a existência de três fases do Ministério: fase de criação e estruturação (2000 – 2002), fase de afirmação política e consolidação (2003 –2010) e fase de fragilidade institucional (2011 – 2016), as quais estruturaram a análise e a organização da própria tese. O MDA iniciou as atividades com equipe e orçamento reduzido – nos seus primeiros anos, poucas políticas foram executadas – e a interação com as organizações e os movimentos sociais ocorria principalmente por meio da participação no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural. A fase de afirmação política e consolidação começou com a eleição do presidente Lula e marcou uma ampliação do Ministério, em termos de estrutura, orçamento, inovações nas políticas públicas, interação com a sociedade. Foi um período de fortalecimento das capacidades estatais. A terceira fase iniciou com a eleição da presidente Dilma Rousseff, em que, refletindo a instabilidade política e econômica, as capacidades estatais se fragilizaram. No entanto, o MDA manteve importantes políticas e interação constante com organizações e movimentos sociais. Em maio de 2016, o Ministério foi extinto pelo presidente interino Michel Temer.

The Ministry of Agrarian Development (MDA) aimed at encouraging rural development by reinforcing public policies focused on family agriculture. The MDA was officially instituted in 2000, under the administration of President Fernando Henrique Cardoso, as an answer to pressures of society. The MDA operated until May of 2016, when it was extinct by interim president Michel Temer. The relevance of the MDA to the rural area of Brazil, specifically with regard to family agriculture, motivated the study of its history. Thus, the goal of this dissertation is to analyze the state competences which influenced the history of creation, political statement and consolidation, and weakening of the MDA. In order to study the history of the MDA, this work took the approach of state competencies as theoretical framework, being the competencies analyzed: bureaucratic, political coordination, and democratic. A case study was carried out, and it had as reference the qualitative research; 34 people who acted directly or indirectly at the MDA were interviewed. Social actors who occupied different positions at the Ministry and other offices of the government were interviewed; such actors included Councils and were representatives of organizations and social movements. The research was oriented by the notion that state competencies such as bureaucratic, political coordination, and democratic ended up influencing the MDA history. The first results showed that the Ministry history has three stages, which are: creation and structuring (2000-2002), political statement and consolidation (2003-2010), and institutional weakening (2011-2016). Such stages structure this research and organize the whole dissertation. The MDA started its activities with reduced staff and budget; in the first years, few policies were executed, and interaction with organizations and social movements mainly happened through participation in the National Council of Rural Development. The stage of political statement and consolidation began with the election of President Lula and was marked by the expansion of the Ministry in terms of structure, budget, innovation in public policies, and interaction with society. It was a period of reinforcement of state competencies. The third stage started with the election of President Dilma Rousseff and, reflecting political and economic instability, state competencies weakened. However, the MDA maintained important policies and interacted constantly with organizations and social movements. In May of 2016, the Ministry was extinct by interim president Michel Temer.