Política tributária, distribuição de renda e regime de demanda : a evolução no Brasil entre 1988 e 2018

Abstract

O objetivo desta tese é examinar a relação teórica e empírica entre a política tributária, a distribuição de renda e a demanda a partir dos modelos de demanda e crescimento de matriz kaleckiana. A pesquisa tem como objeto o Brasil nos anos subsequentes à promulgação da Constituição Federal de 1988. Em um primeiro momento, o trabalho discorre sobre os principais desenvolvimentos e extensões teóricas dos modelos kaleckianos de crescimento e demanda. Em seguida, é feita a diferenciação da teoria kaleckiana da tributação ante às perspectivas mainstream e suas revisões recentes. Na sequência, retrata-se o contexto e a evolução da estrutura tributária e da desigualdade de renda, após 1988, por meio de discussão da literatura e análise descritiva e comparada dos dados. Pode-se concluir que os avanços sociais, no período analisado, foram originados pelo lado do gasto, cabendo a política tributária servir de mero instrumento arrecadatório para a obtenção do equilíbrio fiscal, refletindo-se em uma estrutura de alta carga tributária com grande peso em impostos indiretos e regressivos. Os efeitos redistributivos encontrados concentram-se no decil e não no centil superior, mostrando que as isenções de renda do capital e deduções legais impedem que o IRPF tenha seu potencial redistributivo aproveitado. Repercute tal resultado sobre a demanda na medida em encontrouse, com dados das pesquisas domiciliares, um comportamento decrescente da propensão média a consumir entre as rendas. Em exercício de simulação sob estática comparativa observou-se crescimento da demanda por consumo no caso de incremento da tributação sobre o topo com equivalente desoneração da base da distribuição de renda. Por fim, realiza-se a análise econométrica, abrangendo o intervalo de tempo entre 1996 e 2015, por meio dos métodos GMM e VAR-VEC. Os principais resultados econométricos sugerem: que a economia brasileira para o período se caracterizou como wage-led em ambas as estratégias econométricas – com ressalva para a significância obtida no modelo VAR-VEC – tanto domesticamente como para o modelo aberto; o aumento da progressividade mostrou repercussão positiva sobre a demanda, principalmente, em razão do peso do consumo na demanda agregada; e não foi verificado efeito compensatório da tributação do capital ou sobre maiores rendas na redução do investimento. As estimações, o contexto apresentado de alto peso do consumo e o padrão de resposta da variável de investimento à demanda sugerem haver espaço para elevação da demanda agregada e crescimento pelo aumento da progressividade tributária como demonstrado pelos modelos kaleckianos de crescimento e demanda.

The purpose of this Ph.D. dissertation is to study the theoretical and empirical relationship between demand, tax policy, and income distribution based on Kaleckian demand and growth models. The research is concerned with Brazil in the Years following the promulgation of the Federal Constitution of 1988. At first, the work discusses the main theoretical developments and extensions of the Kaleckian growth and demand models. Then, it differentiates the Kaleckian theory of taxation from mainstream perspectives and their recent revisions. Next, a literature revision and a descriptive and comparative data analysis present the Brazilian tax structure and income inequality context and evolution after 1988. It can be concluded that the social advances in the analyzed period originated from the expenditure side, with the tax policy serving as a mere collection instrument to obtain fiscal balance, constituting a high tax burden structure with greater weight in indirect and regressive taxes. Redistributive effects are concentrated in the decile rather than the upper percentile, which shows that capital income exemptions and legal deductions prevent the IRPF from harnessing its redistributive potential. This result has repercussions on demand as a decreasing average propensity to consume pattern among incomes was found with data from household surveys. Simulation exercise under comparative statics shows that consumption demand rise in response to an increase in taxation on the top with an equivalent exemption from the income distribution bottom. Finally, the econometric analysis is carried out, covering the time interval between 1996 and 2015 using the GMM and VAR-VEC methods. The main econometric results suggest: that the Brazilian economy for the period was characterized as wage-led in both econometric strategies – with attention to the significance obtained in the VAR-VEC model – both domestically and open model; the increase in progressivity had a positive impact on demand, mainly due to the weight of consumption in aggregate demand; and there was no compensatory effect of taxation on capital or on higher incomes in reducing investment. The estimates, the presented context of high consumption weight, and the pattern of investment variable response to demand suggest that there is room for an increase in aggregate demand and growth as a result of an increase in tax progressivity, as demonstrated by the Kaleckian growth and demand models.