Efeitos regionais e locais de emancipações político-administrativas dos municípios do Rio Grande do Sul : o caso do COREDE Serra/RS

Abstract

A Constituição Federal de 1988 foi um marco para o movimento municipalista, pois esta simplificou e intensificou a divisão territorial em municípios. Os distritos viram vantagem na emancipação político-administrativa pela autonomia na tomada de decisões e pelo crescimento de repasse de recursos públicos. No entanto, muitos municípios passaram a funcionar em dependência dos recursos repassados por transferências intergovernamentais, pois sua arrecadação própria era baixa. Da mesma forma, é notável que muitos novos municípios se destacam nos indicadores de desenvolvimento e qualidade de vida, demonstrando que a distribuição tributária possibilitou a implantação de infraestrutura e a prestação de serviços de qualidade. A maioria dos estudos que analisa o desempenho dos novos municípios se concentra nos aspectos contábeis, porém acredita-se que há outros fatores, tão relevantes quanto, que devem ser considerados para analisar o desempenho dos municípios. Logo, a questão desta pesquisa é como o processo de descentralização territorial, configurado pelas emancipações municipais decorrentes principalmente da CF 1988, refletiu na dinâmica regional e municipal? A partir desta questão, o estudo tem como objetivo geral analisar a relação entre emancipação municipal e o perfil político-administrativo dos municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) Serra, visando entender os efeitos da descentralização administrativa na região. Como objetivos secundários cita-se discutir a relação entre emancipação municipal, território e rede urbana regional, analisar os indicadores socioeconômicos e de gestão, identificando os interesses de investimento e qualificação do território municipal e entender os benefícios, as dificuldades, problemas e conflitos resultantes dos processos de emancipação de municípios selecionados. A metodologia se baseia em estratégias exploratórias e qualitativas, a partir da caracterização dos 32 municípios que configuram o COREDE Serra como região com base em dados secundários da REGIC, da IEDE, do Censo, do DEE, da FEE, da SPGG, do TCE e do IFGF, e na análise dos efeitos das emancipações em três municípios selecionados, Serafina Corrêa, Fagundes Varela e Pinto Bandeira, a partir do estudo da gestão de recursos públicos, da realização de entrevistas e de uma análise de evolução territorial. Espera-se que o estudo possa servir como parâmetro para o estudo do desempenho dos municípios, visto que a sociedade e seu território não se resumem somente à questão contábil.

Brazil’s Federal Constitution of 1988 was a mark for the municipality movement, once it had simplified and intensified territorial division in municipalities. The former districts have seen advantages on political and administrative emancipation by the autonomy on choice making and by the growth of public resources destined to them. However, many municipalities started to function in dependence on intergovernmental transfers because their own tax revenue was low. Likewise, many new municipalities stand out on development and life quality indexes, indicating that tax distribution has made implanting infrastructure and providing quality services possible. Most studies that analyze the new municipalities’ performance concentrate on accounting aspects, although we believe that there are other factors, as relevant as those are, which should be considered to analyze the municipalities’ performance. Thus, this research’s question is how the territorial decentralization process, designed by municipal emancipations, has reflected in regional and municipal dynamics. The study’s general objective is to analyze the connection between municipal emancipation and the political and administrative profile of Regional Counsel of Development (COREDE) Serra’s municipalities, aiming to understand the administrative decentralization effects on the region. As secondary objectives, we cite discussing the connection among municipal emancipation, territory and urban regional grid, analyzing social, economic and management indexes to identify investment interests and municipal territory qualification as well as understanding the benefits, the challenges, problems and conflicts which are emancipation results on selected municipalities. The method is based on exploratory and qualitative strategies, from COREDE Serra 32 municipalities’ characterization and as a region, through secondary data (REGIC, IEDE, Census, DEE, FEE, SPGG, TCE and IFGF), to analyzing emancipation effects in three selected municipalities, Serafina Corrêa, Fagundes Varela and Pinto Bandeira, through studying public revenues management, interviews and territorial evolution analysis. We expect that this study may serve as a parameter to studying municipalities’ performances, once society and its territory are not summed up to the accounting issue.