O Instituto Nacional do Livro e os acervos possíveis na ditadura civil-militar (1964-1985): censura ou controle das edições?

Abstract

A pesquisa visou, a partir do pano de fundo (método histórico da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) instaurado no Brasil, em um movimento de aproximação histórica dessa temática, verificar a existência de censura imposta aos livros. Durante um período da ditadura civil-militar brasileira, as editoras passaram a receber um incentivo financeiro para a publicação de obras via Instituto Nacional do Livro (INL). Ao lado desta política de co-edições, desde o ano de 1937, quando o INL foi fundado durante o governo de Getúlio Vargas, era desenvolvido um projeto para expansão de bibliotecas em várias cidaades brasileiras o que implicava no controle sobre os livros publicados para fins de distribuição. Os livros eram controlados desde a sua edição, pois havia editoras que participavam do programa financiado pelo INL que tinham suas obras avalizadas por editores. Após a análise do editor, os livros estariam disponíveis para entrarem no circuito comercial de distribuiçãoe vendas. A chancela do editor oferecia um atestado de legitimidade para o texto, pois fazia parte de uma política editorial de se publicar somente as obras e os autores que fossem de interesse do INL. Portanto, o editor tinha a tarefa de de atribuir uma espécie de atestado de qualidade à obra, invariavelmente estabalendo um acordo com as ideias do autor. Por outro lado, existia a figura do censor que era um agente a serviço dos interesses do Estado com poder de permitir ou negar a publicação de uma obra. Sua ação era legal perante o ordenamento jurídico, embora fosse um desrespeito ao potencial criativo de um autor. Ao censor, falta a aura da legitimidade socialmente atribuída ao editor, já que seus padrões não são os de qualidade, mas adequação aos ditames do governo a que serve.

The research aimed, from the background (historical method of the Brazilian civil- military dictatorship (1964-1985) established in Brazil, in a movement of historical approximation of this theme, to verify the existence of censorship imposed on books. During a period of the Brazilian civil-military dictatorship, publishers began to receive a financial incentive for the publication of works via the National Book Institute (INL in portuguese). Beside this policy of co-editions, since 1937, when the INL was founded during the government of Getúlio Vargas, a project was developed for the expansion of libraries in several Brazilian cities, which implied control over books published for distribution purposes. The books were controlled since their edition, as there were publishers who participated in the program financed by INL that had their works endorsed by publishers. After the editor's analysis, the books would be available to enter the commercial distribution and sales circuit. The editor's seal offered a certificate of legitimacy for the text, as it was part of an editorial policy to publish only the works and authors that were of interest to the INL. Therefore, the editor had the task of assigning a kind of quality certificate to the work, invariably stagnating an agreement with the author's ideas. On the other hand, there was the figure of the censor who was an agent in the interests of the State with the power to allow or deny the publication of a work. His action was legal before the legal system, although it was a disrespect to the creative potential of an author. The censor lacks the aura of legitimacy socially attributed to the editor, since his standards are not those of quality, but adequacy to the dictates of the government to which he serves.