A circulação de técnicas processuais no processo civil brasileiro

Abstract

O presente trabalho objetiva investigar a possibilidade de circulação de técnicas processuais entre procedimentos à luz da cláusula geral de adaptabilidade procedimental (art. 327, parágrafo 2º, do NCPC), de modo a compreender como o Direito Processual Civil brasileiro é, e ainda pode ser, alterado por ela. Busca-se, mediante análise doutrinária, depreender o conteúdo e as limitações legais do art. 327 do NCPC, bem como a forma como ele influencia e pode vir a influenciar a produção de normas pelo poder Legislativo, que prevê técnicas processuais diferenciadas. A fim de cumprir esse desiderato, o presente trabalho é estruturado em dois capítulos; no primeiro, são estudados os conceitos de processo e procedimento, além das características gerais dos procedimentos especiais, conforme a doutrina majoritária, contrastando-a, em um segundo momento, com a possiblidade de circulação de técnicas processuais entre procedimentos, o que é previsto pelo Novo Código de Processo Civil. No segundo capítulo, são estudados os limites e as condições da cláusula geral de adaptabilidade procedimental, assimilando em que medida o legislador autorizou a circulação de técnicas diferenciadas e, em um último momento, observando quais as potencialidades do instituto tanto para aplicação no caso concreto quanto para influenciar no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, conclui-se que, apesar do caráter excepcional e das diversas limitações previstas pelo legislador e pelos doutrinadores, a circulação de técnicas processuais alterou as características gerais dos procedimentos e tem a potencialidade de modificar o curso de produção normativa pelo poder Legislativo, que passaria da previsão de procedimentos inteiros a técnicas processuais diferenciadas a serem aplicadas ao procedimento comum.

The present study aims to investigate the possibility of circulation of procedural techniques in the light of the general clause of procedural adaptability (art. 327, paragraph 2, of the NCPC), in order to understand how Brazilian Civil Procedural Law is, and still can be, changed by it. Through doctrinal analysis, it is sought to understand the content and the legal limitations of art. 327 of the NCPC, as well as how it influences and may influence the normative production by the legislative power, which provides for differentiated procedural techniques. In order to fulfill this objective, the present work is structured in two chapters; in the first, the concepts of process and procedure, besides the general characteristics of special procedures, according to the majority doctrine are studied, in order to contrast, in a second moment, with the possibility of circulation of procedural techniques, which is provided by the New Code of Civil Procedure. In the second chapter, the limits and the conditions of the general clause of procedural adaptability are studied, with the aim of understanding in which extension the legislator authorized the circulation of techniques and, at a last moment, what the potentialities of the institute are, not only to implement in a specific case but also to influence the Brazilian legal system. In the end, it is concluded that, although there are the exceptional nature and the various limitations provided by the legislator and the doctrinators, the circulation of procedural techniques changed the general characteristics of the procedures and has the potential to modify the course of normative production by the Legislative Power, which would go from the provision of entire procedures to differentiated procedural techniques to be applied to the common procedure.