O uso seletivo de esforços na condução da execução fiscal : desdobramentos das suspensões e mitigação do princípio da isonomia no processo

Abstract

A presente monografia objetiva compreender a aplicação do princípio da isonomia em sede de execução fiscal, analisando o tratamento dado pelo Estado-juiz e pelo Estado-credor a pequenos e grandes devedores tributários. Destarte, por meio de ensaios teóricos, da comparação qualitativa de precedentes dos tribunais, bem como pelo exame hierárquico das normas cabíveis às situações apresentadas no mundo dos fatos, visa-se apontar predominâncias nas decisões valorativas dos tribunais, percebendo-se, desse modo, se o valor do crédito buscado tem a capacidade de influenciar no modo como tramita a respectiva execução, e se essa diferenciação de tratamento representaria aderência aos pressupostos de igualdade de todos perante a lei. Adere-se como fundamento teórico do trabalho a Constituição Federal/88, o Código Tributário Nacional, a Lei nº 10.522 e a Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda. A conclusão obtida segue a lógica já esperada quanto ao uso seletivo da atenção prestada pelo poder público: apropria-se de estratégias focadas na viabilidade pelo cálculo de custo-benefício quando se lida com gastos à persecução de pequenos devedores, mas ainda não se assume uma postura suficientemente proporcional e correspondente quando se trata dos grandes devedores fiscais.

This undergraduate dissertation intends to comprehend the application of the isonomy principle within the scope of the fiscal execution by analysing the treatment given from the State both as a Judge and as a Charger towards small and big indebted taxpayers. Thus, through theorical essays, quality comparation of Courts precedents, as well as the hierarchichal exam of the most suitable norms to each situation presented in the concret world, it’s aimed to understant the tendency behavior of the valorative decisions exposed in Courts, indicating if the amount of the public credicts intended has the hability to influence in the way of how the execution moves and if eventual distinguish among those credicts actually means the assunption of the proper use of the isonomy principle. It’s taken as theoretical foundations in the study the Federal Constitution, the National Tax Code, the Law 10.522 and the Ordinance 75 of the Finance Ministry. The conclusion proved what it’s already been pictured in what concerns the selective attention devoted by the public authorities: there are several strategies focoused on the viability and the cost-benefit when it’s dealed with the small debts but there is not proportional or enough acts towards the big tax evaders.