Conselho Constitucional francês e Supremo Tribunal Federal brasileiro : análise comparada do controle de constitucionalidade preventivo e repressivo

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo comparar as principais características das cortes constitucionais francesa e brasileira e do controle de constitucionalidade por elas desempenhado. Para tanto, utilizam-se os métodos comparativo-funcional e comparativo-contextualizado. O primeiro serve para analisar as instituições que preenchem função equivalente nos dois ordenamentos jurídicos; o segundo, por sua vez, complementa o primeiro, contextualizando as duas realidades versadas no trabalho, que são deveras diversas. A análise parte da comparação dos principais aspectos das Cortes: evolução histórica, natureza jurídica, atribuições, composição e estilo de julgamento e de decisões. Em um segundo momento são analisadas as linhas gerais do controle preventivo e repressivo no Brasil e na França, focando na atuação das Cortes. O Conselho constitucional, originalmente um órgão político com funções bastante reduzidas, transmutou-se em verdadeiro guardião da Constituição, defendendo a ordem constitucional e os direitos e liberdades fundamentais, tal como o Supremo Tribunal Federal. Malgrado a falta de interesse da doutrina pátria pela análise aprofundada do modelo francês de jurisdição constitucional, frequentemente rotulado como político e inoperante, este passou por várias mudanças recentemente e se fortaleceu, adquirindo uma posição de relevo na sociedade francesa. Apesar de o Conselho constitucional igualmente ter deficiências, pretende-se afastar concepções simplistas sobre o órgão ao compará-lo com o Supremo Tribunal Federal, apontando ao final do trabalho as falhas e virtudes de cada sistema.

Le présent travail a pour but de comparer les principales caractéristiques des cours constitutionnelles française et brésilienne et du contrôle de constitutionnalité concrétisé par celles-ci. Pour ce faire, les méthodes comparative-fonctionnelle et contextualisée sont utilisées. La première sert à analyser les institutions qui remplissent un rôle équivalent dans les deux ordres juridiques ; la seconde, à son tour, complète la première, en contextualisant les deux réalités abordées dans le travail, qui sont fort diverses. L’analyse part de la comparaison entre les principaux aspects des Cours : évolution historique, nature juridique, attributions, composition et style de jugements et décisions. Dans un deuxième temps sont analysés les principaux traits du contrôle préventif et répressif au Brésil et en France. Le Conseil constitutionnel, qui à l’origine était un organe politique confiné dans un rôle limité, au cours des années s’est transformé en véritable gardien de la Constitution, défendant l’ordre constitutionnel et les droits et libertés fondamentaux, de même que la Cour Suprême Fédérale. Malgré le manque d’intérêt de la doctrine nationale par une analyse plus approfondie du modèle français de juridiction constitutionnelle, souvent censé être politique et inopérant, celui-ci a récemment subi des changements qui l’ont renforcé, et a acquis une position proéminente dans la société française. Même si le Conseil constitutionnel a également des faiblesses, on souhaite écarter des amalgames sur l’organe tout en le comparant à la Cour Suprême Fédérale, indiquant à la fin du travail les vertus et défauts de chaque système.