Direito ao esquecimento : um estudo sobre a delimitação do instituto e sua aplicabilidade

Abstract

Atualmente o fluxo de informações dos indivíduos é constante. Em razão da memória digital que nunca esquece, os dados se tornam eternos, disponíveis e de fácil acesso. Neste cenário, o indivíduo é perseguido por suas informações pretéritas, que não mais condizem com seu eu atual, o que pode ocasionar danos a sua personalidade, em especial ao seu projeto de vida. É dentro desse contexto que surge o direito ao esquecimento, ferramenta capaz de tutelar as informações passadas que não mais possuem relevância atual e, por este motivo, não devem ser infinitamente lembradas, sob pena de causar danos à pessoa. O presente trabalho visa a aprofundar este instituto tão relevante na atualidade e que cada vez mais será essencial, a fim de garantir o livre desenvolvimento da personalidade. Para isso, na primeira parte, aborda-se o contexto atual em que este direito se insere, seguido de sua delimitação conceitual e seu fundamento legal no ordenamento jurídico brasileiro. Após, é analisada a aplicação do conceito na prática, os conflitos usualmente suscitados quando da demanda pelo instituto, como resolvêlos, a maneira pela qual a jurisprudência vem apreciando a matéria, os critérios essenciais e a tutela por meio da Responsabilidade Civil. Para tanto, utilizou-se do método qualitativo, com o uso de pesquisa doutrinária, legislativa e estudo de casos; do mesmo modo, se empregou do método dialético para a apresentação de conceitos centrais. Regeu-se como problematização a delimitação do direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro. Conclui-se que o conceito é abarcado pelo ordenamento pátrio, sendo essencial para a garantia de atributos da personalidade.

Nowadays the flow of data from individuals is constant. The data are eternal, available and easily accessible, due to its everlasting digital track. In this scenario, an individual is modeled based on his past information, which no longer match his current self, leading to damage to his personality, especially to his life goals. Thereof arises the right to forget, a tool capable of protecting past information that no longer have current relevance and, for this reason, should not be indefinitely stored, under penalty of causing the individual harm. This present work aims to deepen this vital institute, which will become increasingly essential, in order to guarantee the free development of the personality. For this, the first part addresses the current context in which this right is inserted, followed by its conceptual delimitation and its legal basis in the Brazilian legal system. Afterwards, the application of the concept is analyzed in practice, the conflicts usually raised when the demand for the institute, how to resolve them, the way in which the jurisprudence has been assessing the matter, the essential criteria and the protection through Civil Liability. For that, the qualitative method with doctrinal, legislative research and case studies was used. Likewise, the dialectical method was used to present central concepts. The delimitation of the right to be forgotten and its applicability in the Brazilian legal system was addressed as problematization. It is concluded that the concept is encompassed by the legal order, being essential to guarantee personality attributes.