A responsabilidade da companhia perante os investidores pelos danos decorrentes de ilícitos praticados pelos administradores

Abstract

Em atenção ao crescente número de casos de investidores brasileiros lesados ao investirem em sociedades anônimas, o presente trabalho tem o objetivo de expor e analisar, por meio de pesquisa jurídica e doutrinária, a possibilidade, as hipóteses e os argumentos contrários ao pleito indenizatório movido pelo investidor (acionista, ex acionista ou terceiro) que busca ser ressarcido pelos prejuízos experimentados em razão de ato ilícito desempenhado por uma sociedade anônima, especialmente no atinente aos atos faltosos praticados pelos seus administradores. O objetivo desta pesquisa é colaborar com o esclarecimento da controvérsia existente no direito brasileiro acerca da efetiva responsabilidade direta da companhia, bem como auxiliar na delimitação e na fixação dos limites da responsabilidade da sociedade anônima em si – e não de seus administradores – perante os investidores. Inicialmente, será feita uma exposição acerca do atual regime de responsabilidade civil por danos causados pelos administradores. Posteriormente, será analisada a hipótese da responsabilidade civil direta da companhia, para verificar a possibilidade (ou não) dos danos experimentados pelos investidores serem reparados pela própria companhia diante da insuficiência patrimonial dos administradores. Por fim, serão abordados e esclarecidos os argumentos contrários a tal hipótese de responsabilização direta da companhia, tecendo-se críticas acerca da sua efetiva aplicabilidade.

Aware of the increasing number of cases involving Brazilian investors who have suffered losses when investing in corporations, this paper aims to expose and analyze, through legal and doctrinal research, the possibility, the scenarios, and the opposite arguments to the action for damages filed by the investor (shareholder, former shareholder or third party) seeking compensation for the losses suffered as a consequence of wrongful act performed by a corporation, especially regarding the misconducts of its managers. The main purpose of this research is to contribute to the clarification of the ongoing debate in the Brazilian law concerning the direct liability of the corporation, as well as to further help in establishing the limits of the liability of the corporation itself – and not of its managers – vis-à-vis the investors. At first, the current regime of civil liability for the losses caused by managers will be presented. Subsequently, the hypothesis of the corporation's direct liability will be examined in order to verify the possibility (or not) of investors' losses being compensated by the corporation itself, due to the insufficiency of its managers' assets. And finally, the opposing arguments to such hypothesis of direct liability of the corporation will be addressed and clarified, providing critical remarks about its actual enforceability.