De Michelangelo à criptoarte : os possíveis efeitos da cunhagem e comercialização de NFTs na esfera jurídica do autor da obra digital

Abstract

A tecnologia dos NFTs, ou tokens não-fungíveis, pode ser utilizada com o propósito de comercializar obras de arte digital atribuindo escassez ao bem vendido. Tal tecnologia foi recepcionada tanto com entusiasmo – pelos altos valores comercializados no mercado das artes e pela proposta de proteção dos direitos de artistas digitais –, quanto com ceticismo e divergência acerca de sua real eficácia e daquilo que realmente se adquire na compra de um NFT. Por esta razão se apresenta como objeto relevante de análise jurídica. Neste sentido, se apresenta o seguinte problema de pesquisa: quais podem ser os efeitos da cunhagem e comercialização de NFTs na esfera do autor da obra digital? Para isto, é realizada uma pesquisa exploratória mediante análise da literatura da filosofia da arte, do direito, da economia e sobre a tecnologia blockchain. Busca-se como objetivo geral o mapeamento dos efeitos da cunhagem e comercialização de NFTs na esfera jurídica do autor. Para tal mapeamento, como objetivos específicos, parte-se para a compreensão do porquê da utilização dos tokens não fungíveis, ou seja, para qual problema os NFTs se apresentam como solução. Para isto, são explorados os conceitos de obra digital, de autenticidade e fatores econômicos relacionados à escassez da obra em função de seu aspecto corpóreo e incorpóreo. Em seguida, a pesquisa busca compreender de qual forma os NFTs se propõem a solucionar tal problema econômico. Nesse sentido, a pesquisa busca conceituar o blockchain, o ecossistema tecnológico no qual os NFTs se estabelecem, bem como os criptoativos e o conceito de tokens não-fungíveis, a fim de estabelecer a base de conhecimento necessário para a compreensão dos tokens não-fungíveis e como estes se relacionam (ou se distinguem) a obra digital e seu suporte. Por fim, o trabalho busca explorar o para quê serve o token-não fungível, ou seja, em uma análise jurídica, quais são os efeitos do NFT na esfera jurídica do autor da obra digital, sendo considerados os elementos da autoria, da natureza do registro, dos direitos patrimoniais e morais do autor no que tange a legitimidade para a emissão do NFT. Conclui-se na pesquisa pelo entendimento de separação do token e do suporte da obra e pela possibilidade de repercussões do minting e da venda do NFT na esfera jurídica do autor tanto quanto titular de direito patrimonial, quanto moral.

NFTs or Non-Fungible Tokens can be used as means of selling digital artwork by generating scarcity of the goods being sold. Such technology has been received with as much enthusiasm – taking into account the high revenue in the art market and the promise of copyright protection – as skepticism and divergence towards its real effects and what is truly being offered for sale. Therefore, the subject presents itself as a relevant object of legal analysis. The present research aims to explore the following problem: the existence of legal implications of NFT minting and selling concerning the rights of the author of digital artwork. In order to do so, this paper presents an exploratory research based on literary analysis from the fields of law, philosophy of art, economy and technology regarding blockchain. The research aims to map out the possible legal implications, regarding the author, in the process of minting and selling NFTs. To begin with, in order to do such mapping, the following specific objectives are explored: the justification for the usage of NFTs is examined, in other words, the economic problem to which NFTs offer a solution. The concepts of digital art, authenticity and factors related to the economic aspects of digital art are explored in terms of its material and immaterial dimensions. Then, the research seeks to understand how NFTs propose a solution to the economic problem. In this sense, the research seeks to conceptualize the blockchain, the technological ecosystem in which the NFTs are established, as well as differences between crypto assets and the concept of non-fungible tokens, in order to establish a base knowledge of NFTs and how they relate to (or are distinguished from) the digital work and its material support. Finally, the research explores what the non-fungible-token is for, that is, in a legal analysis, what are the effects of the NFT concerning the rights of the author of digital art, considering the elements of authorship, the legal nature of the registering and the moral rights regarding who is the legitimate party in minting NFTs. Thus, the research finds that a token must be understood as a separate entity in regard to the digital art, and the process of minting and selling an NFT is deemed to have implications in pecuniary and non-pecuniary natures.