Sociedade anônima do futebol : disciplina legal do novo tipo societário

Abstract

Este trabalho objetiva analisar o funcionamento da Sociedade Anônima do Futebol a fim de entender se tal modo de introdução dos clubes de futebol ao mundo empresarial se mostra eficaz para a superação de suas crises econômico financeiras. Inicialmente, apresentou-se a evolução da disciplina do futebol até a Lei n. 14.193/2021. Ato contínuo, estudou-se as formas de constituição da Sociedade Anônima de Futebol e a organização econômica desta companhia, com foco na emissão de debêntures-fut e na previsão legal de um regime tributário específico. Analisou-se a relação entre o clube original e a Sociedade Anônima do Futebol, principalmente no que tange às dívidas trabalhistas acumuladas, e foi abordada a estruturação e a relevância da incidência de um sistema de governança corporativa à condução das atividades futebolísticas. Apresentou-se, também, o Regime Centralizado de Execuções e o procedimento de Recuperação Judicial - legalmente previstos para as Sociedades Anônimas do Futebol - e os impactos que eles poderão causar às atividades dos times. Por último, foi abordada a repercussão da adoção do regime empresarial pelos clubes de futebol entre os torcedores, assim como as medidas adotadas pelo legislador para conservação da identidade dos times ainda que sob a forma de pessoa jurídica voltada à obtenção de lucro. Para tanto, foi realizada uma análise das legislações brasileiras atinentes ao tema - sobretudo da Lei nº 14.193/2021 -, assim como de trabalhos acadêmicos destinados ao estudo dos clubes de futebol no brasil e de matérias jornalísticas responsáveis por noticiar a reação das torcidas às mudanças de sinais distintivos dos clubes e, também, destinadas à tentativa de disseminar um maior conhecimento do real funcionamento das Sociedades Anônimas do Futebol.

This paper aims to analyze the functioning of the Soccer Anonymous Society as a means to understand if such method of introducing a soccer team to the business world is effective to overcome its economic-financial crisis. Initially, it was presented the evolution of the brazilian soccer legislation until the urge of the Code nº 14.193/2021. Thereafter, it was studied the means of constituting a Soccer Anonymous Society and its economic organization, focusing on the emission of “debêntures-fut” and on the provision of a specific tax regime. It was analyzed the relationship between the original club and the Soccer Anonymous Society, focusing on the topic involving the succession of labor debts, and it was addressed the structuring and the relevance of the incidence of a corporative management regime destined to the conduction of soccer activities. It was presented, as well, the Centralized Execution Regime and the Judicial Recuperation regime – both legally foreseen to the Soccer Anonymous Societies -, and the impact they may have on the teams’ activities. Lastly, it was approached the repercussion of the adoption of the entrepreneur regime by soccer clubs among their peers, as well as the measures adopted by the legislator in order to conserve the identity of the soccer clubs even when there are constituted under the form of a juridical person destined to obtaining profits. For these purposes, it was performed an analysis of the brazilian legislations pertaining to them - especially the Code nº 14.193/2021 -, academic papers destined to the study of soccer clubs in Brazil and journalistic materials responsible for reporting the peers’ reaction to changes made in the soccer teams’ distinctive signals, as well as destined to the attempt of disseminating a larger knowledge of the real functioning of the Soccer Anonymous Society.