Avanços da legislação brasileira no combate aos crimes cibernéticos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo examinar questões referentes ao crime cibernético e averiguar as mudanças realizadas na legislação brasileira para atuar no seu combate. Em um primeiro momento, a pesquisa busca compreender as origens da rede mundial de computadores, abordando o advento e evolução dessa ferramenta que serviu de meio para a prática de uma nova modalidade criminosa. Em seguida, é tratado do crime cibernético sob uma ótica geral, discutindo-se suas conceituações, classificações, sujeitos e demais características inerentes dessa prática delituosa. Ainda, são analisados os obstáculos enfrentados pelo Estado na persecução penal dos cibercrimes, os quais afetam diretamente o processo de investigação e repressão criminal. Por fim, é feito o exame das normas aplicáveis aos meios digitais, com enfoque nos avanços da legislação penal brasileira.

The present paper aims to examine issues related to cybercrime and investigate the changes made in Brazilian legislation to act in its fight. At first, the research seeks to understand the origins of the World Wide Web, addressing the advent and evolution of this tool that served as a means of a new criminal practice. Then, from a general pesperctive, cybercrime is evaluated through its concepts, classifications, subjects and other inherent characteristics. Also, the obstacles faced by the State in the criminal prosecution of cybercrimes are analyzed, those which directly affect the process of investigation and criminal prosecution. Finally, the rules applicable to digital media are viewed, with focus on the advances made in Brazilian criminal legislation.