Reconhecimento fotográfico em fase investigatória e o Código de Processo Penal

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar as consequências processuais da utilização do reconhecimento fotográfico em fase investigatória, nos termos do Código de Processo Penal. Para tanto, analisar-se-á, em um primeiro momento, as provas no processo penal, desde a origem de sua conceituação até às formas como suas diversas acepções são utilizadas pela doutrina e, ainda, far-se-á um breve panorama dos meios de prova descritos no CPP, bem como dos princípios correlatos às provas no processo penal, quais sejam: princípio da autorresponsabilidade das partes, da aquisição/comunhão da prova, da oralidade, da verdade real, da liberdade probatória, do nemo tenetur se detegere, da presunção da inocência e da audiência contraditória. Posteriormente, proceder-se-á a análise do reconhecimento de pessoas e coisas e, mais aprofundadamente, do reconhecimento fotográfico e de sua relação com o artigo 226 do Código de Processo Penal. Por fim, falar-se-á acerca das consequências práticas do reconhecimento fotográfico com o estudo das falsas memórias e das posições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

This paper aims to analyze the procedural consequences of the use of photographic recognition in the investigative phase, under the terms of the Criminal Procedure Code. In order to do so, it will be analyzed, at first, the evidence in criminal proceedings, from the origin of its conceptualization to the ways in which its various meanings are used by the doctrine and, also, a brief overview of the means of evidence described in the CPP, as well as the principles related to evidence in criminal proceedings, namely: principle of self-responsibility of the parties, the acquisition/communion of evidence, orality, the real truth, freedom of probation, nemo tenetur se detegere , the presumption of innocence and the contradictory hearing. Subsequently, an analysis will be made of the recognition of people and things and, in more depth, of the photographic recognition and its relationship with article 226 of the Code of Criminal Procedure. Finally, we will talk about the practical consequences of photographic recognition with the study of false memories and the positions of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice.