Compliance digital no direito do trabalho : a lei geral de proteção de dados nas relações de trabalho

Abstract

Através desta monografia, pretende-se verificar a aplicação de um programa de Compliance Data para que seja implementada a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito trabalhista. Como objetivos específicos, tem-se: a) proceder uma revisão bibliográfica a respeito do tema; b) identificar a legislação a respeito do tema escolhido; c) proceder análise da legislação com o estandarte da doutrina; d) fazer uma análise de riscos e benefícios de uma implementação sincrônica e diacrônica de um programa de Compliance Data; e) verificar as Etapas da implementação de um programa de Compliance para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados; e f) elencar os Direitos dos Trabalhadores tutelados pela Lei Geral de Proteção de Dados. Pretende-se utilizar nesta pesquisa o método dedutivo. Através da análise da legislação atual e doutrina constrói-se a interpretação quanto à existência de um programa de Compliance Data. A análise de doutrina se dará pela revisão sistemática de literatura e de legislação atual por interpretação dogmática.

Through this monograph, it is intended to verify the thesis that it is possible to apply a Compliance Data program to implement the General Data Protection Law in the labor field. As specific objectives of this monograph, we have: a) carry out a bibliographic review on the subject; b) identify the legislation on the chosen subject; c) to carry out an analysis of the legislation with the banner of the doctrine; d) to make an analysis of risks and benefits of a chronic and diachronic implementation of a Compliance Data program; e) verify the stages of the implementation of a Compliance program to adapt to the General Data Protection Law; f) list the Rights of Workers protected by the General Data Protection Law. The deductive method is intended to be used in this research. Through the analysis of current legislation and doctrine, the interpretation of the existence of a Compliance Data program is constructed. The analysis of doctrine will take place by systematic review of literature and current legislation by dogmatic interpretation.