A cultura do cancelamento sob a óptica dos crimes contra a honra no direito penal brasileiro : antecedentes e efeitos

Abstract

Ao falar de cultura do cancelamento no contexto das redes sociais, logo se desenha na memória o ataque enfurecido de usuários em reação a indivíduos que cometeram fatos não recebidos positivamente. Porém, não apenas pode ser entendido sob esse olhar. O presente trabalho se lança à tarefa de analisar criticamente a cultura do cancelamento, levando em conta seu funcionamento e como esbarra em situações que fogem da mera liberdade de expressão. Através de uma perspectiva sensível às particularidades da sociedade brasileira, pretende-se identificar em que local a dignidade humana está localizada na prática do cancelamento e em qual momento as ofensas caracterizam crime contra a honra. Assim, a proposta central deste trabalho é ir além do superficial quando se trata de ódio virtual, correlacionando o assunto com o Direito Penal Brasileiro e respondendo se as ações de cancelamento podem ser encaradas como infringimentos de crimes contra a honra no contexto penal nacional.

When talking about cancel culture in the context of social networks, the angry attack of users in reaction to individuals who committed facts not positively received is immediately drawn in memory. However, it cannot only be understood from this point of view. The present work undertakes a task of critically analyzing the cancel culture, taking into account its operation and how it comes up in situations that go beyond only freedom of expression. Through a sensitive perspective to the particularities of Brazilian society, it is intended to identify where human dignity is located in the practice of being cancelled and at what moment the offenses characterize a crime against honor. Thus, the central proposal of this work is to go beyond the superficial when it comes to online hate, correlating the subject with Brazilian Criminal Law and answering whether the canceling act can be seen as violations of crimes against honor in the national criminal context.