A proteção da natureza pela redistribuição e reconhecimento : estudos por alternativas pós-extrativistas

Abstract

Considerando que a diferenciação na alocação de riscos decorrentes da degradação ambiental estabelece um padrão discriminatório, faz-se necessário estudar alternativas aptas a superar tais padrões. O presente trabalho tem por objetivo estudar as práticas geradoras de discriminação ambiental – notadamente centradas no neoextrativismo –, a forma pela qual ocorrem, os sujeitos atingidos e verificar se alternativas pós-extrativistas encabeçadas pelo Buen Vivir, perspectiva de origem indígena e andina, tem potencialidade para superá-las. Ademais, busca-se apresentar as teorias de justiça para sustentar as alternativas pós-extrativistas, uma vez que, em uma sociedade justa e igualitária não há espaço para o neoextrativismo. Nesse aspecto, apresenta-se tanto a redistribuição quanto o reconhecimento como formas de identificação das disparidades injustas em busca de superá-las. Assim, a metodologia do trabalho consiste na associação do reconhecimento com a plurinacionalidade, fator conjunto à introdução do Buen Vivir nos sistemas jurídicos, em estudos de casos da Bolívia e do Equador, que consagraram o direito ao Buen Vivir em suas conjunturas constitucionais, e de um caso da Colômbia em que a natureza foi atribuída como sujeito de direitos mesmo sem previsão constitucional dos direitos da natureza, direitos do Buen Vivir e da plurinacionalidade. A partir da análise dos casos, busca-se verificar se tais experiências efetivamente aplicaram o Buen Vivir ou suas perspectivas derivadas para consagrar a proteção da natureza, afastar o neoextrativismo e diminuir a ocorrência dos padrões discriminatórios dele decorrentes. Foi possível identificar que a introdução do Buen Vivir nos ordenamentos constitucionais da Bolívia e do Equador, por si só, não foram suficientes para superar o neoextrativismo. Todavia, há uma tendência jurisprudencial de interpretação constitucional na Colômbia, que não introduziu o Buen Vivir em sua Constituição, pela consagração da natureza como sujeito de direitos, pressuposto do Buen Vivir, o que demonstra certa recepção e reconhecimento da importância da convivência em harmonia com a natureza e dos preceitos idealizados pelos povos indígenas e andinos.

Considering that the differentiation in the distribution of environmental risks from nature’s degradation establishes a discriminatory pattern, it is necessary to study alternatives capable of overcoming such patterns. This study aims to study the structure that generates environmental discrimination – notably centered on neoextractivism –, the way in which it occurs, the subjects affected by it to verify if post extractivist alternatives led by Buen Vivir, a perspective of indigenous and Andean origin, have potential to overcome it. Furthermore, this study seeks to present theories of justice to support post-extractivist alternatives, since, in a fair and egalitarian society, there is no room for neoextractivism. In this regard, both redistribution and recognition are presented as ways of identifying unfair disparities attempting to overcome them. Thus, the methodology of this study consists of the association of recognition with plurinationality, a joint factor with the introduction of Buen Vivir in legal systems, case studies of Bolivia and Ecuador, which consecrated the right to Buen Vivir in their constitutional conjunctures, and a case from Colombia that attributed nature as a subject of rights even without the constitutional provision of the rights of nature, the rights of Buen Vivir and plurinationality. Based on the analysis of the cases, this study seeks to verify whether Buen Vivir or its derived perspectives were effectively applied to enshrine the protection of nature, to overcome neoextractivism and to reduce the occurrence of the discriminatory patterns caused by it. It was possible to identify that the introduction of Buen Vivir in the Constitutions of Bolivia and Ecuador, by itself, were not enough to overcome neoextractivism. However, there is a jurisprudential tendency of constitutional interpretation in Colombia, which did not introduce the Buen Vivir in its Constitution, for the consecration of nature as a subject of rights, attached to Buen Vivir, which demonstrates a certain reception and recognition of the importance of living in harmony with nature and the precepts idealized by indigenous and andean peoples.