Violência psicológica contra a mulher : uma análise sobre a (des)necessidade de laudo pericial para comprovação da prática do delito

Abstract

Este trabalho aspira a estudar o novo delito de violência psicológica contra a mulher previsto no artigo 147-B do Código Penal, a fim de responder se é ou não necessária a existência de laudo pericial para comprovação da prática do crime. A problemática central que o estudo busca resolver é a falta geral de informação acerca da temática da violência psicológica contra a mulher, que acarreta a insegurança jurídica na apuração dos casos. Por esse motivo, busca-se estabelecer uma base conceitual para aplicação do tipo penal ao caso concreto. A metodologia adotada é a exploratória, a ser realizada por meio de uma pesquisa geral bibliográfica, análise jurisprudencial, verificação de dados secundários e comparação de conceitos frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisado o contexto histórico de criação do delito, verificando-se de que forma o passado influenciou na criação no novo tipo penal. Após, estabelecer-se-á características da violência psicológica, a fim de apresentar de que forma a prática ocorre no dia a dia. Ainda, serão estudados os elementos do crime, buscando-se apresentar diferentes entendimentos sobre cada um dos pontos controvertidos e de que forma tais juízos se enquadram em nosso sistema jurídico. Por fim, discorrer se-á sobre o dano emocional mencionado no artigo, apresentando-se meios de prova adequados para comprovação de sua prática, chegando-se, por fim, a uma conclusão, ainda que preliminar, sobre se é ou não necessário laudo pericial para comprovação de materialidade.

This paper seeks to study the new crime of psychological violence, settled in article 147-B of the brazilian Criminal Code, in view of stablishing if a forensics report is necessary to characterize the committment of the felony. The analisis of the matter was divided into three main chapters: (i) an approach on how the history behind the subject affects the typification of the new crime; (ii) understandig of the caracteristics of psychological violence and display of the article’s different elements; (iii) possibilities regarding emotional damage and how they should be interpreted in face of the rest of the legal order.