Aplicação da teoria da imprevisão e onerosidade excessiva pelo Superior Tribunal de Justiça nos contratos a termo de Commodities agrícolas sob o prisma da análise econômica do direito

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficiência da aplicação da Teoria da Imprevisão e Onerosidade Excessiva nos Contratos a Termo de commodities agrícolas, também conhecidos por Contratos de Compra e Venda de safra futura, pelo Superior Tribunal de Justiça, em casos de ocorrência de pragas na lavoura e oscilações da cotação da moeda e do preço da saca no mercado a vista, sob a ótica da Análise Econômica do Direito.

The present study aims to analyze the efficiency of the application of the Doctrine of Frustration of Contract in agricultural commodities Forward Contracts, also known as Contracts for Sale and Purchase of future crops, by the Brazilian Superior Court of Justice, in cases involving the occurrence of plagues in the crops and fluctuations in the price of the currency and in the price of the bag on the spot market, under the optics of Law and Economics.