A paralisia do órgão de apelação da OMC e alternativas de governança

Abstract

Este trabalho visa a analisar a crise do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio. Em um primeiro momento, busca-se assimilar as bases para a constituição da Organização Mundial do Comércio, bem como compreender a concepção original do Órgão de Apelação em cotejo com a atuação do órgão na prática. O exame empírico do Órgão de Apelação revela as causas que conduziram à sua crise e ao bloqueio da indicação de novos membros ao Órgão de Apelação por parte dos Estados Unidos. Frente à paralisia do sistema de solução de controvérsias, faz-se relevante averiguar as alternativas capazes de permitir a continuidade do procedimento, a negociação multilateral da reforma do Órgão de Apelação, o recurso à arbitragem e o acordo plurilateral provisório de recorrer à arbitragem. Outrossim, a retaliação unilateral vem sendo empregada por legislações domésticas, como a brasileira, e há de ser analisada enquanto alternativa unilateral em caso de apelações estagnadas pela ausência de órgão capaz de julgá-las.

This paper aims to analyze the crisis of the Appellate Body of the World Trade Organization. At first, it seeks to assimilate the bases for the constitution of the World Trade Organization, as well as to understand the original conception of the Appellate Body in comparison with the performance of the body in practice. The examination of the Appellate Body's empirical performance reveals the causes that led to its crisis and to the blockage new members’ appointment to the Appellate Body by the United States. Faced with the paralysis of the dispute settlement system, it is important to investigate the alternatives capable of allowing the continuity of the procedure: the multilateral negotiation of the reform of the Appellate Body, the use of arbitration and the provisional plurilateral agreement to resort to arbitration. Furthermore, unilateral retaliation has been used by domestic legislation, such as the Brazilian one, and must be analyzed as a unilateral alternative in case of appeals paralyzed due to the absence of a body capable of judging them.