A nacionalidade e a restituição de bens culturais coloniais : reconstruindo o presente de um passado compartilhado

Abstract

Os bens culturais coloniais não são objetos físicos ordinários, porquanto caracterizem-se como manifestações da vida humana que são, simultaneamente, representantes da visão de vida de povos colonizados, testemunhas de uma história de subjugação e de dominação e um legado intergeracional rompido. Definir a sua nacionalidade não é, pois, tarefa fácil; uma vez que significa, em última análise, determinar a quem pertence um passado compartilhado entre povos colonizados e seus colonizadores. É, contudo, atividade necessária, destacadamente para fins de determinação da restituição de objetos coloniais, questão que vem ganhando crescente atenção mundial. Embora seja descrito como potencialmente disruptivo, o processo restituitório de bens culturais coloniais de propriedade pública, no qual figurem como partes Estados ex-colônias e ex-metrópoles, também tem a aptidão de ser transformativo. Ou seja, de melhorar a relação dos países envolvidos em uma disputa. Ainda não há, no entanto, solução jurídica apta a lidar satisfatoriamente com esta complexa questão. Assim, o presente trabalho objetiva verificar a existência de critérios para a determinação da nacionalidade e da restituição de bens culturais coloniais que, se corretamente aplicados, possam tornar o processo restituitório transformativo. Para tanto, emprega-se o método dedutivo, enquanto método de abordagem, e os métodos comparados funcional e factual contextualizados, bem como o método comparado histórico, enquanto métodos de procedimento. Finalmente, como técnicas de pesquisa, faz-se uso da bibliográfica (revisão de literatura) e da documental (em especial exame do panorama normativo e análise casuística). Com o auxílio da metodologia utilizada, conclui-se que o direito internacional já apresenta critérios objetivos para a determinação da nacionalidade e da restituição de bens culturais que, se devidamente ponderados e adaptados, podem ser aplicados à especial categoria dos objetos coloniais. Para que o processo restituitório destes bens possa ser efetivamente transformativo, é essencial, todavia, que também sejam levadas em conta considerações morais e históricas. Ademais, verifica-se que a elaboração de normas narrativas atinentes à temática dos bens culturais coloniais e embasadas nos critérios examinados constitui-se como uma resposta adequada ao problema posto, na medida em que essas atuam como uma ponte entre o direito e a moral, auxiliando e orientando na busca pela solução mais justa ao caso concreto.

Colonial cultural assets are not ordinary physical objects. They are characterised as manifestations of human life that are, simultaneously, representatives of the life vision of colonised peoples, witnesses to a history of subjugation and domination and a broken intergenerational legacy. Defining their nationality is therefore not an easy task since it ultimately means determining to whom a shared past between colonised peoples and their colonisers belongs. It is, however, a necessary activity, especially for the purposes of determining the restitution of colonial objects, an issue that has been gaining increasing attention worldwide. Although described as potentially disruptive, the restitution process of public owned colonial cultural assets, in which former colonial and former metropolitan states are parties, also has the capacity to be transformative. In other words, to improve the relation of the countries involved in a dispute. However, there is still no legal solution capable of satisfactorily dealing with this complex issue. Thus, the present paper aims to verify the existence of criteria for determining the nationality and the restitution of colonial cultural assets which, if correctly applied, can make the restitution process transformative. To this end, the deductive method is used as a method of approach, and the comparative functional and factual contextualized methods, as well as the comparative historical method, are used as methods of procedure. Finally, the bibliographical (literature review) and the documental (in particular, examination of the normative panorama and case-by-case analysis) research techniques are also employed. With the aid of the methodology used, it can be concluded that the international law already presents objective criteria for determining the nationality and the restitution of cultural assets which, if properly pondered and adapted, can be applied to the special category of colonial objects. For the restitution process of these assets to be effectively transformative, it is essential, however, that moral and historical considerations are also taken into account. Furthermore, the elaboration of narrative norms related to the theme of colonial cultural assets and based on the criteria examined constitutes an adequate response to the problem posed, insofar as these act as a bridge between law and morality, assisting and guiding the search for the fairest solution to the concrete case.